O autor:

Procurador de Justiça Criminal, Mestre em Direito e Especialista em Direito Público

Matérias:

  • AS JOIAS DE BOLSONARO E O ERRO DE PROIBIÇÃO. Por Cesar Dario

    AS JOIAS DE BOLSONARO E O ERRO DE PROIBIÇÃO. Por Cesar Dario

    A situação das joias e outros presentes recebidos por Bolsonaro vem causando polêmica, notadamente porque existe um limbo jurídico do que é patrimônio do presidente ou da União. Não há norma jurídica clara a esse respeito, pelo contrário, existe apenas uma decisão do Tribunal de Contas da União, que faz uma interpretação elástica de uma…


  • Os PRESENTES RECEBIDOS POR BOLSONARO. Por Cesar Dario

    Os PRESENTES RECEBIDOS POR BOLSONARO. Por Cesar Dario

    ENTENDA AS IMPLICAÇÕES PENAIS Evidente que não compactuo com nenhuma espécie de ilícito, notadamente penal, seja quem for seu autor. No entanto, o que pude aprender nesses 35 anos de atuação na área do direito, é que não se deve fazer pré-julgamento. Toda parte deve ser ouvida e a ela possibilitada a mais ampla defesa,…


  • Ativismo judicial. O flagrante atentado à independência dos poderes. Por César Dario

    Ativismo judicial. O flagrante atentado à independência dos poderes. Por César Dario

    PODE O LEGISLATIVO CRIMINALIZAR O PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL? Questão a ser discutida brevemente é se o Poder Legislativo pode promulgar emenda constitucional que considere a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal direito fundamental em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário no que tange à maconha, isto…