O filósofo inglês Thomas Hobbes, do século XVI, em sua teoria do Estado, ensina que, na ausência de um governo soberano, forte e eficiente, a vida dos cidadãos é dominada pelo caos, violência e insegurança.
O pensador marcou a cultura da humanidade com sua máxima de que o homem é o lobo do homem. Homo homini lupus est. Em sua reflexão se descreve o ambiente de ausência do estado, como “estado de natureza”, onde impera a selvageria.
Essas lições de Hobbes, ainda atuais, aplicam-se aos desafios de soberania e segurança pública que enfrentamos nos dias de hoje, tanto no cenário internacional quanto no Brasil.
Com efeito, conforme reportado pela imprensa internacional, o conflito aberto entre Israel e o Hamas, iniciado por uma invasão e ataque, cruel e covarde, deste grupo terrorista, com a morte e sequestro de pessoas inocentes e indefesas que estavam em uma festa local, alcançou um ponto crítico com efeitos colaterais devastadores. Durante mais de 460 dias de escalada de violência entre Israel e o grupo terrorista houve milhares de mortos e a captura de reféns.
De repente, o mundo viu uma guinada nesta lamentável situação, que parecia insolúvel. O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, intimidou o Hamas declarando em coletiva de imprensa que Gaza “viraria um inferno” se os reféns não fossem libertados até o dia de sua posse.
Imediatamente é divulgado na imprensa internacional um contexto de cessar-fogo inicial, abrindo negociações quanto à aceitação do Hamas de libertação dos reféns.
Não acredito que isto seja coincidência; e, sim, na firmeza do governo eleito dos Estados Unidos, para explicar como uma soberania forte pode intimidar aqueles que se alimentam do caos e da violência, forçando-os a recuar.
No Brasil, que vive sua própria batalha contra o terror doméstico, o governo também deveria se aproveitar destas lições que vêm do século XVI, com Thomas Hobbes.
Nosso governo não pode ser omisso e leniente. O terror está alastrado e a violência descontrolada, principalmente, nas comunidades e regiões dominadas por facções criminosas, que desprezam descaradamente a soberania do Estado e impõem sua própria autoridade do terror.
No Rio de Janeiro, o vídeo divulgado pelo portal G1, em 16 de janeiro de 2025, é um retrato fiel do estado de natureza descrito por Hobbes: barricadas erguidas por criminosos ostensiva e fortemente armados, exigindo submissão e temor daqueles que cruzam “seu território”. O vídeo divulga a subjugação e humilhação sofrida por um motorista de aplicativo, em plena luz do dia, obrigado a pedir perdão aos fascínoras para preservar sua vida e, assim, simboliza a falência da ordem pública mercê de um Estado inerte.
Em São Paulo, na zona sul, o vídeo divulgado pela CNN, também em 16 de janeiro de 2025, é outro retrato fiel do estado de natureza, em que mesmo um delegado de polícia, ao caminhar sossegado e à vontade pela rua, de camiseta, shorts e sandália de dedo, é violentamente abordado por um bandido, igualmente em plena luz do dia, e assassinado covardemente com tiro de arma de fogo.
Enfim, o quadro é gravíssimo, nem sequer o direito natural dos cidadãos de caminhar com tranquilidade e segurança pelas ruas, sem medo ou constrangimento, embora garantido pela Constituição Federal, é respeitado no Brasil.
Esses “terroristas urbanos” ridicularizam a segurança pública e fazem pouco caso da soberania do Estado, oprimindo os cidadãos por meio de sua selvageria paralela de “estado de natureza”, sustentado pela violência, terror e covardia.
Como Hobbes alertou, onde o Estado se acovarda ou se omite na coibição e resposta à criminalidade violenta, a selvageria impera, cujos mais selvagens agem livremente, aterrorizando a todos, com seus instintos cruéis e assassinos.
De fato, no Brasil a violência e a crueldade estão banalizadas. País da selvageria. A bandidagem está nitidamente desprezando a autoridade do Estado e sentindo-se absolutamente livre e impune para promover, sem freios, suas ações bárbaras de violência e crueldade contra o próximo.
Neste contexto de terra sem lei, os direitos humanos dos cidadãos são gravemente violados, apesar da luta contra a violência urbana ser legítima e constitucional, tendo em vista que, antes de tudo, é deflagrada em asseguração ao respeito e preservação dos direitos humanos dos cidadãos.
Não se enganem. Não se pode admitir o abuso policial, igualmente abominável, porém, aqueles que argumentam contra ações firmes e contundentes do Estado e da polícia, em nome de uma interpretação deturpada dos “direitos dos manos”, ignoram que, justamente, os maiores inimigos dos direitos humanos são os criminosos violentos e cruéis, que se aproveitam da inoperância do Estado e se acobertam por estas narrativas ideológicas, em que pese a legitimidade e boas intenções de seus formuladores.
A criminalidade violenta é, sem dúvida, a pior e a mais cruel inimiga dos direitos humanos da população, subjugada e aterrorizada, com medo e constrangimento de até mesmo sair de casa e caminhar tranquilamente pelas ruas da cidade.
Logo, a lição de Hobbes é clara quanto a indispensabilidade da soberania estatal para assegurar a paz entre os homens, via de consequência, proteger os direitos humanos de todos.
Hobbes nos ensina que o Estado existe para proteger as pessoas do caos, e isso exige um Leviatã, com seu poder forte e institucionalizado que garanta a segurança dos cidadãos.
Portanto, inaceitável que os agentes de segurança sejam manietados e desvalorizados por narrativas que distorcem e deturpam a verdade da indispensabilidade deles quanto aos direitos humanos da população, que quer, acima de tudo, viver em paz, com segurança e tranquilidade.
A aplicação prática das ideias de Hobbes neste contexto implica no reconhecimento da importância das forças de segurança, da necessidade de imediato restabelecimento da soberania do Estado e da proteção intransigente e efetiva dos cidadãos contra a violência e o terror.
Inegável ser preciso investir em inteligência, equipar e prestigiar a polícia e endurecer o enfrentamento contra aqueles que desafiam violentamente a soberania pública.
Todavia, tão importante quanto, se faz necessária uma emenda constitucional para que o Estado e a sociedade civil defendam a população contra a criminalidade violenta e cruel com segurança jurídica, a fim de que os agentes de segurança e os cidadãos possam atuar com a devida tranquilidade.
É caso de nos mobilizar por uma PEC. Deve haver um dispositivo constitucional de que:
“Em caso de confronto no combate ao crime, presume-se a legítima defesa própria ou de terceiros, em favor do agente de segurança ou do cidadão.”
Sem isso, os agentes de segurança e cidadãos não terão respaldo da própria institucionalidade do Estado; e, o Brasil continuará refém da violência e crueldade banalizadas pela bandidagem, que nega a dignidade humana e os próprios fundamentos de República.
No Brasil e no mundo, essas lições de Hobbes não podem ser ignoradas. Devemos retomar nosso direito de viver em paz e sem medo.
Os romanos diziam, si vis pacem, para bellum. Não há como negar que a força associada à certeza de resposta freiam os fascínoras.
Concluindo, a verdadeira paz e a decorrente concretização dos direitos humanos dos cidadãos somente é possível, onde as pessoas de bem prevalecerem sobre a violência e a crueldade da criminalidade e a soberania do Estado seja respeitada.
Para todos, a paz!!!
