Na atualidade em que o direito fundamental de livremente se expressar está tão em baixa, algumas observações merecem ser feitas. Não é infração penal imaginar, pensar ou combinar alguma coisa, mesmo que constitua crime, se não houver o início da execução de um delito (art. 31 do CP). Também não é crime preparar a realização … Continue lendo A pesada mão do estado. Por Cesar Dario