“Sem voto secreto não há democracia. E vice-versa”, diz Alex Solnik
Um artigo publicado no tablóide carioca “O Anônimo”, de 5 de junho de 1840, narra o seguinte episódio político-eleitoral:
“Eis como se pratica hoje em dia na desgraçada província do Ceará. Este homem é um ancião respeitável a muitos títulos. A primeira pessoa da Vila da Granja. Proprietário abastado. Chefe de numerosa família. Sempre aí tem servido os cargos da governança repetidas vezes. Juiz de paz, vereador, eleitor desde que houve sistema representativo no Brasil. E, finalmente, deputado provincial.
É preso, na vila de sua residência e conduzido para a Vila do Sobral, 50 léguas adiante, com a maior violência, sem culpa ou processo. E por simples ordem do presidente da província.
Qual será o seu crime? É fácil de perceber. É um eleitor influente na Granja, e no seu colégio, composto de 20 eleitores, o sr. Calmon teve somente um voto.
Isto é insuportável!”
Era isso que acontecia no Brasil nos tempos do voto de cabresto, já durante a monarquia, e que continuou acontecendo nos primeiros trinta anos da República. Os votos eram controlados pelo poder, representado pelo presidente da província, ou pelo Imperador, ou pelo presidente da República, dependendo do caso, que tinha o direito de saber em quem os eleitores votavam.
E eles tinham que obedecer. Desse modo, as eleições não eram nem livres, nem limpas. Não passavam de fraudes maquiadas de escrutínio.
Quem não votava como o coronel exigia, era punido como o eleitor da Vila da Granja.
Durante os anos 1920, o voto secreto entrou na pauta do movimento tenentista, que originou a Coluna Prestes, mas era difícil quebrar a resistência dos que controlavam o Estado, dar fim a um esquema que, a cada pleito, garantia a sua continuidade no poder.
Somente em 1932, no primeiro governo Vargas, o voto tornou-se legalmente secreto, por meio da Lei Eleitoral e desde então faz parte das constituições brasileiras democráticas como um direito do eleitor e um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
O voto secreto foi um avanço civilizatório. O cidadão, de qualquer classe social, tornou-se, definitivamente, dono de seu voto.
O voto secreto impede interferências externas e, portanto, garante a cada um a fazer sua escolha de forma íntima e silenciosa.
Eu nunca declarei meu voto nem aos meus filhos e jamais perguntei em quem votaram.
Não tenho o direito de mudar o voto de ninguém.
Cada eleitor tem que ser responsável pelas escolhas que faz.
Sem voto secreto não há democracia, e vice-versa.
