A regulamentação da reforma tributária está cada vez mais próxima e promete trazer mudanças significativas para a economia. Nos últimos meses, acompanhei diversos debates e audiências sobre o tema, que movimenta (e como movimenta) todos os setores da sociedade civil. Os impactos ocasionados pelo novo sistema devem ser notados tanto por consumidores finais quanto pelas empresas (principalmente por elas).
O texto aprovado prevê mudanças importantes na constituição, unificando tributos e simplificando a definição das alíquotas, além de trazer sugestões na direção de simplificar o recolhimento desses tributos. As empresas ansiavam há muito tempo por essa simplificação, dado que a complexidade tributária traz um custo de gestão estimado em R$60 bilhões por ano (de acordo com pesquisa do Banco Mundial).
Para os desavisados, em resumo, a reforma prevê a unificação das alíquotas do ICMS, ISS, PIS e COFINS em um IVA dual – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, repassado a estados e municípios) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência da União), além do IS (Imposto Seletivo sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente).
Obviamente, a reforma não irá agradar a todos. Quase todos os setores terão mudanças em suas cargas tributárias, alguns para mais e outros para menos.
Nas áreas fiscais de empresas de todo o Brasil, das quais estou bem próximo, a reforma tributária desperta algumas preocupações. A primeira delas é que, como a mudança de sistema será gradativa, as empresas terão que conviver com ambos os modelos tributários até 2032, dado que a substituição efetiva do modelo atual se dará apenas em 2033. Assim, em vez de simplificar, a reforma irá dificultar a vida da área fiscal e tributária até 2032, com a necessidade de verificação fiscal de acordo com os dois modelos, duas apurações de impostos diferentes etc. Isso acarretará em mudanças de processos e, principalmente, de sistemas internos.
Falando especificamente em relação ao inbound de notas fiscais, que é a minha praia, as mudanças serão bastante benéficas após 2033. Estou ansioso para viver essa tão sonhada simplificação, que trará muitas vantagens para todos os profissionais de gestão fiscal.
Poderemos deixar de investir em soluções para driblar a complexidade e focar apenas no que gera valor, de fato, aos nossos clientes: a otimização de seus pagamentos a fornecedores.
Até 2033, porém, estaremos comprometidos com a missão de suportar nossos clientes nessa travessia com o mínimo de turbulência possível.
Quando for concluída, a reforma tributária deve simplificar o trabalho dos profissionais da área fiscal e proporcionar mais clareza à sociedade. Até lá, no entanto, deve trazer grandes desafios para as áreas fiscais.
Sobre Izaías Miguel: Especialista em Estratégia, Vendas e Desenvolvimento de Negócios, Izaías Miguel é Co-CEO da V360, fintech brasileira, spin-off do grupo Visagio, que atua na gestão fiscal de grandes empresas do país, com uma solução inovadora de otimização de pagamentos a fornecedores. É graduado em Ciência da Computação e pós-graduado em Gestão de Projetos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também possui MBA pela UFRJ. Criou e liderou por 18 anos a Visagio Tecnologia, empresa de tecnologia do grupo Visagio.
