A defasagem na tabela do Imposto de Renda (IR) tem sido uma questão persistente que afeta milhões de brasileiros. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), entre 1996 e 2024, a defasagem acumulada chegou a 167,02%. Essa discrepância significa que, sem a devida correção, trabalhadores que antes eram isentos passaram a ser tributados, aumentando a carga fiscal sobre as camadas de menor renda.
Em resposta a essa situação, o governo federal propôs elevar a faixa de isenção do IR para até R$ 5.000 mensais. Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês. Caso a proposta seja aprovada, estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros fiquem isentos do imposto, em contraste com os 14,5 milhões isentos atualmente.
No entanto, essa mudança teria um impacto significativo nas finanças públicas. Economistas apontam que a ampliação da isenção para R$ 5.000 resultaria em uma perda de arrecadação entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões anuais. Para compensar essa redução, o governo considera aumentar a tributação sobre os contribuintes de renda mais elevada. Especificamente, aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano poderiam enfrentar uma alíquota efetiva de até 10%.
O problema é que propostas que aumentam a carga tributária sobre as faixas de renda mais altas frequentemente enfrentam resistência no Congresso Nacional. Por exemplo, em 2024, a Câmara dos Deputados rejeitou uma emenda que buscava instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil. A proposta previa a taxação de patrimônios superiores a R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas de até 1,5%. A emenda foi derrotada por 262 votos contra e 136 a favor, evidenciando a dificuldade de aprovar medidas que aumentem a tributação sobre os mais ricos.
Além disso, a falta de atualização regular da tabela do IR resulta no chamado “bracket creep”. Esse fenômeno ocorre quando a inflação faz os salários subirem nominalmente, mas sem que a tabela do imposto de renda acompanhe esse aumento. Como consequência, mais trabalhadores acabam pagando imposto ou entrando em faixas de tributação mais altas, mesmo sem um aumento real no seu poder de compra.
Diante da atual conjuntura política e econômica, o governo busca agilizar a tramitação dessa proposta no Congresso. A intenção é implementar as mudanças até 2026, visando aliviar a carga tributária sobre a classe média e promover uma maior justiça fiscal. No entanto, é crucial que haja um debate transparente e informado sobre as fontes de compensação para a perda de receita e os impactos potenciais sobre a economia como um todo.
A atualização da tabela do Imposto de Renda é uma medida necessária para corrigir distorções fiscais que penalizam os trabalhadores brasileiros. Contudo, é fundamental que as alterações sejam acompanhadas de políticas fiscais responsáveis, garantindo que a busca por justiça tributária não comprometa a sustentabilidade financeira do país.
