A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões nacionais, especialmente após as declarações do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, que incluiu em seu programa de governo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves, … Continue lendo Maioridade penal aos 16 anos: questão de responsabilidade e não de idade – por Cesar Dario