Apoiadores de Lula criticavam Bolsonaro por índice de corrupção, mas governo não tem plano de ação de combate à prática
A já esperada denúncia criminal em face do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentada de forma significativa, absolutamente legítima, legal e inquestionável pela Procuradoria Geral da República, a quem cabe o monopólio da ação penal pública, nos termos da Constituição.
No exercício desta prerrogativa, o Ministério Público forma sua convicção e, ao concluir que se trata de caso de oferecer denúncia (vigorando neste momento o princípio in dubio pro societate, na dúvida, deve-se denunciar), oferece-a, sem qualquer obrigação de mencionar elementos que favoreçam ao denunciado.
Lembremos que o MP é parte (defende a sociedade) e cabe ao advogado de defesa questionar a matéria que lhe favoreça, não sendo obrigação do Ministério Público mencionar aspectos ou circunstâncias abonadoras ao denunciado, como se mencionou em algumas reportagens.
No caso em tela, são atribuídos ao antigo mandatário delitos de extrema gravidade, com violações significativas a bem jurídico valioso dentro do nosso sistema legal –a ordem democrática, pois ao ser violada a ordem democrática, estão sendo atingidos consequentemente diversos interesses sociais, econômicos e políticos, desequilibrando-se de forma impactante as relações em sociedade, o convívio social, a dinâmica social como um todo. Ou seja, é um delito infinitamente mais grave que um crime contra o patrimônio ou um crime contra a liberdade individual, por exemplo.
Ele é acusado de tentar abolir a ordem democrática, de associação para a prática de crimes e outros delitos. Segundo o repórter Breno Pires, em reportagem publicada na revista Piauí, houve 533 elementos incriminadores contra Bolsonaro no procedimento investigatório, com destaque especial para a colaboração premiada do coronel Mauro Cid. Observe-se que a delação premiada é regulada pela lei 12.850 de 2013, sendo meio de prova de extrema importância para apurar este tipo de delito, assim como qualquer forma de delinquência organizada, no Brasil e no mundo, largamente utilizada há décadas.
Ao ser recebida a denúncia, o ex-presidente se torna réu, sendo importante destacar que, em relação à delação premiada por dispositivo expresso descrito na lei mencionada, é absolutamente vedado que eventual condenação se respalde exclusivamente na colaboração, sendo essencial a coleta da chamada prova de corroboração ou confirmação dos elementos apontados pelo delator.
Por mais que o denunciado, hoje já inelegível por 8 anos, reaja e vocifere, as perspectivas criminais e políticas não se lhe são nada favoráveis.
É óbvio que os seguidores de Bolsonaro protestam, dizem-se perseguidos e não admitem ver seu “mito” processado e responsabilizado, mesmo diante de tantas evidências de seus atos atentatórios contra a democracia, para sabotar o resultado das eleições de 2022.
Mas, de outro lado, os seguidores de Lula, seus partidários e simpatizantes, não só aguardam sedentos pela vingança contra Bolsonaro, querendo vê-lo absolutamente incinerado, ao tempo em que um a um dos processos criminais de seus quadros, pela prática de atos de corrupção vão sendo anulados, como se absolutamente nada tivesse ocorrido no país em matéria de corrupção.
Nenhum movimento consistente, firme, sólido é observado neste mandato para enfrentar a corrupção. Em campanha, foi criticado o “orçamento secreto”, por exemplo, mas ele foi mantido, são R$ 50 bilhões por ano. As emendas Pix são um dado de realidade. 90% dos prefeitos que receberam verbas de emendas Pix nos maiores municípios foram reeleitos.
O último relatório da Transparência Internacional situa Brasil na pior posição de todos os anos historicamente, a pior pontuação, que jamais tínhamos tido. Fundo do poço em matéria de corrupção, o tema é literalmente desprezado como política pública neste mandato.
O mesmo índice de percepção da corrupção, que os próprios petistas, quando Bolsonaro esteve no governo foi utilizado como fundamento para o criticar em oportunistas postagens efusivas reiteradas, agora é apequenado e diminuído, o que não se mostra elegante.
Ainda que seja subjetivo, porque não se pode medir corrupção cientificamente, é resultado de trabalho honesto, de um organismo presente em mais de 110 países do mundo, dedicado ao combate à corrupção e que merece respeito.
Ainda que tenhamos revertido, felizmente, em boa parte o processo de erosão democrática mais contundente, de hostilidade permanente aos jornalistas, infelizmente o controle da corrupção está absolutamente relegado neste 3º mandato de Lula, não podendo ser considerado uma prioridade de governo, observando-se que o tema não foi sequer mencionado nem em sua diplomação nem em sua posse.
Todas as formas de negacionismo são absolutamente nocivas à sociedade, incluindo-se neste rol seguramente o negacionismo da corrupção e de seus elementos fundantes, observando-se apatia estatal e um crônico negacionismo em relação ao tema, como se o fenômeno inexistisse, o que lamentavelmente implica em progressiva degradação da cidadania e agravamento do quadro de desigualdade.
Fonte: Poder360
