A recente decisão do governo federal de liberar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque aniversário está gerando sérias preocupações entre os principais setores da economia, especialmente no mercado imobiliário. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) já se manifestou contra essa medida, alertando sobre os impactos negativos que ela pode ter tanto para os trabalhadores quanto para o financiamento da habitação no Brasil, um setor crucial para a economia do país.
O presidente da CBIC, Renato Correia, afirmou que a liberação dos recursos do FGTS para consumo imediato pode comprometer o financiamento da habitação e da infraestrutura do país. O FGTS sempre foi um pilar fundamental no financiamento de imóveis, especialmente em programas como o Minha Casa Minha Vida e outros programas habitacionais, que têm ajudado milhões de brasileiros a conquistarem a casa própria. No entanto, ao permitir que os trabalhadores retirem os recursos do fundo para consumo, fora do seu objetivo original, o governo está colocando em risco a sustentabilidade dos investimentos em habitação.
A CBIC tem advertido que, se essa tendência de saque do FGTS se expandir, os prejuízos serão irreversíveis. Desde que o saque aniversário foi implementado, mais de R$ 70 bilhões foram retirados do fundo, recursos que poderiam ter sido usados para a construção de novas moradias ou melhorias nas já existentes. Este desvio de recursos também prejudica a estabilidade do financiamento habitacional no Brasil, um setor que já enfrenta desafios com a alta dos custos de construção e a limitação de crédito.
Em relação aos números, é importante observar que, de acordo com as projeções da CBIC, se os recursos do FGTS fossem aplicados de maneira mais estratégica no financiamento de moradias, poderíamos ter gerado mais de 2 milhões de novas moradias e criado 6 milhões de empregos com carteira assinada no setor da construção.Esses números mostram claramente o potencial de impacto positivo que a alocação correta dos recursos poderia ter na economia do país, especialmente em um momento de alta taxa de desemprego e dificuldade de acesso à casa própria para a população de baixa renda.
O problema não é apenas a liberação do FGTS para consumo imediato, mas também as consequências a longo prazo para os trabalhadores. Desde a implementação do saque aniversário em 2020, muitos trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos sem justa causa se viram com uma grande limitação no acesso aos seus recursos. Nesse caso, esses trabalhadores ficam com apenas o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta do FGTS, perdendo o direito de sacar o total acumulado.
Minha opinião é que, embora a medida possa trazer algum alívio imediato para os trabalhadores, ela representa uma solução superficial e prejudicial a longo prazo. A utilização do FGTS para consumo pode trazer um conforto momentâneo, mas ao comprometer o financiamento da habitação e a geração de novos empregos, o governo está negligenciando a importância estratégica do fundo para o futuro do país. O FGTS foi criado com a finalidade de proporcionar segurança financeira para o trabalhador em situações adversas, como a perda do emprego, e não para estimular o consumo imediato, que pode resultar em consequências ainda mais graves no futuro.
A situação exige uma mudança de estratégia. O setor da construção civil, que é responsável pela geração de milhões de empregos e pela oferta de habitação, precisa de políticas públicas que incentivem o uso do FGTS para a construção e o financiamento de imóveis. Em vez de liberar o saque de maneira indiscriminada, seria mais sensato pensar em alternativas que permitam ao trabalhador acessar esses recursos de forma planejada e voltada para o seu futuro, como a aquisição de imóveis, reformas ou melhorias em sua casa, ou até mesmo para a educação, que também é um investimento no futuro.
Além disso, é essencial que o governo federal busque alternativas de financiamento mais acessíveis, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos, para que as famílias possam acessar a casa própria sem comprometer suas finanças. O setor imobiliário não pode se tornar ainda mais inacessível para aqueles que mais precisam, especialmente em um momento de recuperação econômica.
Em minha visão, o governo precisa rever sua posição e agir com mais responsabilidade em relação ao uso do FGTS. Ao invés de seguir uma política de consumo imediato, o setor imobiliário precisa ser fortalecido com soluções de crédito acessíveis e o uso inteligente dos recursos do FGTS. O setor da construção civil tem o potencial de gerar uma enorme quantidade de empregos e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, mas para isso é necessário um ambiente econômico estável e políticas públicas eficientes.
