A grande discussão jurídica e política na atualidade é até onde vai a liberdade de expressar o pensamento. Esse direito é absoluto ou possui limites? Pode ser restringido ou impedido, mesmo antes de a...
A reforma tributária prometia simplificação ao adotar o princípio do destino para tributar o consumo, extinguindo a guerra fiscal entre entes federativos. No plano teórico, alinha-se à lógica econômic...
Os atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 colocaram definitivamente em evidência os crimes contra o Estado Democrático de Direito introduzidos no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021. ...
A liberdade de imprensa não é uma concessão do Estado. É uma das condições de existência do próprio Estado Democrático de Direito. Por isso, quando uma investigação estatal alcança um jornalista ou pr...
O crescimento das cidades brasileiras nos impõe o desafio de preparar o território para receber essa expansão de forma organizada. O mercado de loteamentos pode contribuir muito para esse objetivo, po...
Ausência de registros pode pesar contra o profissional, mas a informação ao paciente não deveria se resumir a um formulário assinado A velha máxima de que “o que não está escrito não aconteceu” pode g...
É absolutamente normal que pessoas tenham influência sobre outras. Isso ocorre nas relações familiares, profissionais, políticas e empresariais. Da mesma forma, não constitui crime alguém conhecer aut...
A Previdência Social brasileira nasceu para proteger o trabalhador quando circunstâncias alheias à sua vontade comprometem sua capacidade de gerar renda. É um sistema contributivo e, justamente por is...
A pandemia de Covid-19 transformou o teletrabalho de exceção em regra. Em poucas semanas, milhões de brasileiros passaram a trabalhar de casa, enquanto empresas e governos improvisavam soluções para p...
