A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões nacionais, especialmente após as declarações do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, que incluiu em seu programa de gove...
Em julgamentos proferidos pelos Tribunais de Contas, é comum que licitações e contratos administrativos sejam declarados irregulares em virtude de falhas cometidas exclusivamente pela Administração Pú...
A tributação mínima das altas rendas, criada pela Lei 15.270/2025, parte de uma intenção: aumentar a progressividade do Imposto de Renda. Acima de R$ 600 mil anuais, a alíquota mínima cresce até 10% p...
Um dos assuntos mais debatidos na campanha eleitoral foi a extrapolação dos limites constitucionais e legais por alguns ministros da Suprema Corte, um deles em especial. E muitos parlamentares, sobret...
A revisão criminal ajuizada por Jair Bolsonaro coloca o Supremo Tribunal Federal diante da possibilidade de corrigir uma condenação que, no meu entendimento, apresenta graves problemas processuais, pr...
A linguagem neutra (ou inclusiva) é uma proposta de comunicação que evita o uso de marcas de gênero masculino ou feminino na língua portuguesa, buscando incluir pessoas não-binárias e grupos multigêne...
A reforma tributária, que oficialmente entrará em vigor em 2027, com o início da fase de transição, vem tirando o sono dos empresários, especialmente do ramo de lojas, restaurantes, academias, estacio...
Em meio a uma sucessão de decisões judiciais controvertidas tomadas às vésperas das eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, adotou providência que merece reconhecime...
O que temos presenciado nos últimos dias ultrapassa o debate sobre o acerto de determinada decisão judicial. É uma sucessão de intervenções capazes de modificar as condições da disputa eleitoral, prof...
