A Lei Magnitsky – por Ricardo Cavalcanti

Hoje no Brasil o assunto do momento é a Lei Magnitsky (ou Magnitsky Antônio). Ela é uma legislação originalmente criada nos em 2012, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um grande esquema de corrupção e acabou sendo preso e morto.
O objetivo da lei é permitir sanções contra indivíduos estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção;
Congelamento de bens;
Proibição de entrada no pais;
Restrições financeiras e comerciais.
Posteriormente, vários países e blocos adotaram legislação semelhantes, conhecidas como Global Magnitsky Act (versões globais, como Canadá, Reino Unido e União Europeia).
Existe tramitação no Congresso Brasileiro, projeto que tais práticas seriam “nulas no território nacional” com respaldo de instância nacional. Entretanto, especialistas em Direito Internacional, consideram a proposta ineficaz do ponto de vista jurídico, ressaltando que a legislação brasileira não pode alterar ou impedir a aplicação de Leis americanas em território dos EUA.
No meu entender, o pior de tudo é a tensão diplomática, lembrando que a diplomacia brasileira sempre foi exemplar e no momento seria importante, não para tomar radicais posições, mais sim para dialogar.
Não vamos confundir o tarifaço com a lei. Todos os países atingidos foram para o diálogo e conseguiram reduções significativas, como alguns zeraram qualquer tarifa. Falta diálogo.