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Brasil

Legislação trabalhista

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Precisa de atualizar para atender demandas dos novos tempos

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Diante das necessidades surgem novas oportunidades. Sempre foi assim desde que surgiu o mundo. Os pensadores resolveram chamar esse fato de desenvolvimento. No contexto atual, o desenvolvimento “viralizou” em todas as áreas da atividade humana, graças ao processo acelerado da tecnologia.

Algumas situações recentes e até simples diante do complexo mundo em que vivemos geraram novas soluções criativas. Basta destacar o ocorrido com a pandemia, que acelerou o trabalho “in house”.

Muitas atividades passaram a ser realizadas em casa gerando novos hábitos e costumes.

As pessoas passaram a receber encomendas em casa, especialmente alimentos e compras por meio de aplicativos. Os serviços de entregas em domicílio cresceram, exponencialmente.

Os motoboys cruzam as cidades, trançando suas motos por entre carros e pedestres
“zilhões” de vezes, dia e noite.

Outra situação emergiu diante do crescimento das cidades, com mais carros e menos vias de acesso. A solução foi encontrada por meio de transportes de passageiros, com o surgimento de plataformas de aplicativos como Uber e 99.

Tanto os serviços de motoboys, como de taxistas contratados via aplicativos mudaram o panorama nos centros urbanos – não podia ser diferente.

A situação chegou a um nível tal, que tanto empresas de aplicativos como seus colaboradores, sejam eles taxistas ou motoboys já não se entendem mais.

Após tantos desatinos e desavenças, golpes em clientes e outras modalidades de fraudes, o Governo decidiu entrar para tentar resolver a questão ou, pelo menos, disciplinar essa barafunda.

O Ministério do Trabalho criou um grupo de trabalho envolvendo agentes públicos, empresas exploradoras desses serviços, operadores de entregas e de transporte de passageiros no sentido de regulamentar essas novas atividades, com vínculo de trabalho confuso.

Esse grupo de trabalho estabeleceu prazo para criar normas compatíveis com esses serviços já que a legislação trabalhista tem uma lacuna a esse respeito – a bem da verdade, a legislação trabalhista brasileira é uma colcha de retalhos que sobrevive desde os tempos de Getúlio Vargas.

O prazo para elaboração de documento para disciplinar as relações entre taxistas de aplicativos e de motoboys venceu no mês passado e nada de prático foi feito ou divulgado.

A bem da verdade, o que tem pontuado são rusgas e transferências de responsabilidades. O assunto promete deslanchar nos próximos dias. As partes interessadas – empresas de aplicativos e seus colaboradores – estão transformando aspectos relevantes dessa
regulamentação em querelas jurídicas.

Com isso, o essencial da questão, como registro em carteira de trabalho, pagamento de seguro, salário- mínimo, dentre outros temas relevantes caminham para um segundo
plano.

As formas de remuneração dos serviços devem ficar ressalvadas, sem pegadinhas nas entrelinhas de qualquer normatização. Se o mundo está se transformando, é de bom tom que esses serviços sigam o caminho correto. Vale lembrar que trabalhadores dessas modalidades de serviços estão de movimentando.

É bom lembrar que motoboys e taxistas já fizeram movimento grevista para conscientizar seus usuários sobre suas condições de trabalho – no caso, São Paulo se transformou num caos ao quadrado!

Se nenhuma solução for apresentada com brevidade é bem possível que outros movimentos sejam realizados.

Se o Ministério do Trabalho for ágil e usar de inteligência poderá lavrar um ponto alto junto à essas novas categorias profissionais.

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