Por que e para que pagamos impostos? – por Foch Simão

A questão tributária é um tema imemorial, que remonta aos primórdios da
civilização, como dividir os encargos de uma sociedade; o custo do agregamento
social humano.
A história da humanidade sempre foi marcada por uma constante; quem arca com
os custos do Estado e sobre quais bases esses custos são cobrados.
Reiteradamente, desde a Antiguidade, o fardo dos tributos recaiu sobre pobres,
camponeses, escravos, colonos e povos conquistados, sempre em benefício dos
governantes e das oligarquias dominantes. Esse legado de injustiça tributária é
produto da própria natureza da organização humana, moldada pela escassez de
recursos essenciais à sobrevivência. Para obtê-los, as elites sempre recorreram a
um verniz de aparência ética, expresso em leis ou dogmas religiosos, que
legitimavam a transferência do peso fiscal para os mais vulneráveis, preservando
seus próprios privilégios.
As instituições fiscais, como a Receita Federal, em uma concepção social
moderna, deixaram de ser organismos publicanos , como os execrados na Bíblia e
difamados pela história. Hoje, entre suas funções está a promoção da justiça fiscal,
o dever de cobrar tributos conforme a capacidade econômica do cidadão. A
coerção legal praticada pelo Fisco, quando bem exercida, busca proteger o
contribuinte de menor recurso, agindo contra aqueles que tentam se evadir da
obrigação tributária por meios pseudos legais ou ilegais e que, ao sonegarem,
induzem governantes incompetentes a sobrecarregar justamente quem cumpre
com seu dever cívico.
Quando, porém, um grupo ideológico se apropria da administração de um país, a
justiça tributária é sacrificada em favor de projetos político-partidários moldados
às suas próprias convicções, sem considerar o bem-estar do povo ou a estabilidade
da nação. Nesse cenário, a tributação deixa de ser um instrumento de equilíbrio
social e passa a servir como instrumento de poder e coerção. O contribuinte, a
verdadeira gente nacional, arca com o custo fiscal não apenas em moeda, mas
também em sangue, suor e lágrimas.
Embora os sistemas políticos e econômicos tenham mudado, a lógica essencial
pouco se alterou. Hoje, a estrutura tributária de muitos países continua regressiva,
cobra-se proporcionalmente mais de quem tem menos, por meio de impostos
indiretos sobre consumo, enquanto grandes fortunas e lucros concentrados
encontram brechas e mecanismos de proteção. A narrativa oficial justifica esses
modelos como “necessários” para manter a estabilidade fiscal, mas, na prática,
perpetua um sistema onde o custo do Estado ainda é socializado para baixo e os
benefícios permanecem concentrados no topo.
Assim, a questão “porque e para que pagamos impostos?” não é apenas histórica,
mas atual. Ela revela que a luta por um sistema tributário justo é, em essência, a
luta por um contrato social equilibrado, algo que, apesar dos milênios da
civilização, ainda está por ser plenamente conquistado, dependendo da
consciência cívica dos contribuintes e da disposição destes na busca da justiça
fiscal através dos meios democráticos.