Nos últimos dias, temos assistido a novos capítulos de uma guerra entre Poder Executivo e Poder Legislativo, cuja solução mais uma vez está submetida ao Supremo Tribunal Federal, mais especificamente ao ministro Alexandre de Moraes. Em maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras). Em junho, por maioria de votos, dentro das regras regimentais, o Congresso derrubou o mencionado decreto….
Antes de mais nada, é imperioso lembrar que a gestão tributária e orçamentária é papel do Poder Executivo originalmente, nos termos da Constituição. O Legislativo deve fazer leis e atualizá-las, assim como fiscalizar o Poder Executivo. Quando esses papéis se invertem, há uma quebra do sistema de freios e contrapesos desenhado na Constituição e na tripartição idealizada por Montesquieu, perdendo o sentido original. Deve-se registrar que, na véspera e antevéspera, o governo havia empenhado recursos milionários em emendas parlamentares para satisfazer os congressistas. Entretanto, tais valores não foram liquidados e as consequências foram sentidas na votação mencionada. Esse tema vem ocupando o debate público nacional nos últimos meses, até porque de 2014 a 2025 o bolo de recursos das emendas parlamentares cresceu 25.100% (enquanto o salário-mínimo cresceu, no mesmo período, 109%), ultrapassando em 2025, ao atingir R$ 50,4 bilhões, a dotação de 30 dos 39 ministérios. Isso significa mais de 25% das despesas não obrigatórias. A Presidência, ao se sentir afrontada por ter seu decreto derrubado pelo Congresso, questionou a decisão no STF alegando violação do Princípio Constitucional da Separação dos Poderes, por meio da Advocacia Geral da União. Chama a atenção, entretanto, a estratégia de marketing contida ardilosamente no discurso presidencial, enfatizando o mote ricos versus pobres –e essa tem sido a tônica de muitas das falas de Lula, quando diz não custar a quem ganha mais de R$ 1 milhão contribuir com uma pequena parcelinha para diminuir o sofrimento dos mais pobres. É óbvio ululante que a maior parte dos eleitores são pobres e que Lula, possivelmente candidato a um 4º mandato em 2026, pretende ser identificado de forma oportunista como o defensor intransigente dos pobres –o nordestino que veio da pobreza e que não desiste de ser o pai dos pobres. Esse discurso carregado de populismo e demagogia acirra o ódio, que motivou uma manifestação recente em prédio da Faria Lima, em São Paulo, exatamente na mesma linha difundida por Lula. …
Esse mesmo ódio também se espalhou nos anos do governo Bolsonaro (fato notório), havendo inclusive um gabinete organizado para o disseminar de forma sistêmica e premeditada, visando a perpetuação no poder pela desinformação. Houve gestos e atitudes de integrantes do governo Bolsonaro que lembraram atitudes e momentos nazistas, que levaram estudiosos a apontar similitudes entre o seu governo e os tempos do nazismo, especialmente pela metodologia de Goebbels, que pregava a propagação da mentira ao infinito, que jamais seria revertida e, assim, se transformaria em verdade. Isso fez com que Goebbels fosse apelidado de “Pai da Propaganda Política”. Quaisquer que sejam as origens, seja a estratégia política de comunicação social de Lula ou o método político de Bolsonaro, o ódio causa desagregação social, traumas e fraturas de difícil recuperação. As instituições, que já vivem uma grave crise de credibilidade, experimentam a partir desse processo uma agudização ainda maior desse quadro e a confiança entre as pessoas se deteriora, atingindo níveis absolutamente críticos. A cultura da paz é uma necessidade absoluta e incontornável para a reconquista da dignidade e do reequilíbrio das relações sociais. Vivemos uma pandemia de belicosidade, e esse é o imprescindível antídoto. Não se dará por passe de mágica, milagre ou obra dos céus. Deve ser produto de mudança cultural, que se construirá ao longo das gerações a partir de um reposicionamento coletivo. Ou seja, a construção da paz depende de cada um de nós e ao mesmo tempo de todos nós juntos.
