Quando se analisa a jornada de trabalho do Brasil alegando que a média semanal
aqui praticada está acima de países mais desenvolvidos, como Estados Unidos,
Itália, França, Alemanha e Reino Unido, ignora-se a nossa capacidade produtiva
frente a estes países e releva-se a concorrência comercial de países com a
jornada de trabalho superior à nossa, comum a maior parte das nações em
desenvolvimento, tais como China, Chile, Colômbia, México e Índia.
A Proposta que reduz jornada máxima de trabalho através de uma PEC, reduzindo
a carga horária de 44 para 36 horas semanais, que foi protocolada na Câmara
nesta quarta 13/11, é um tiro no pé da produtividade brasileira, que é uma das
mais medíocres entre os países industrializados.
A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil é complexa e envolve diversos
fatores, incluindo a própria produtividade, a qualidade de vida dos trabalhadores e
a competitividade da economia. Ao reduzir a jornada máxima de trabalho de 44
para 36 horas semanais, a intenção pode ser de promover um melhor equilíbrio
entre vida pessoal e profissional, mas também levanta preocupações em relação
à produtividade e ao desempenho econômico do país.
O Brasil, historicamente, apresenta uma produtividade baixa em comparação com
os países desenvolvidos. Reduzir a jornada de trabalho sem uma melhoria
correspondente na eficiência funcional pode exacerbar essa disparidade. A
produtividade não é apenas uma questão de horas trabalhadas, mas também de
processos, tecnologia, capacidade laboral e condições de trabalho.
Ao considerar a redução da jornada, é importante observar o contexto
internacional. Muitos países em desenvolvimento exercem jornadas de trabalho
longas, podendo oferecer produtos e serviços a custos mais baixos, sendo mais
competitivos no comércio internacional. A competitividade do Brasil pode ser
comprometida se a redução da jornada não for acompanhada de um aumento na
produtividade, induzindo a migração de plantas industriais para aqueles países.
A alegação dos formuladores da proposta é de que a redução da jornada pode
também ter impactos positivos na qualidade de vida dos trabalhadores. Menos
horas de trabalho podem significar mais tempo para família, lazer e descanso, o
que pode contribuir para a saúde mental e a satisfação dos empregados. Um
trabalhador mais satisfeito, seria em tese, mais produtivo e engajado. Porém,
Ignora-se nesta análise obtusa, que o capital persegue objetivamente o lucro,
uma vez que a redução das horas trabalhadas sem o consequente ganho de
produção redunda no maior custo produtivo, reduzindo a margem de ganho sobre
o produto final e inflacionando o seu custo. Portanto, o aparente ganho social será
certamente eliminado pelo desemprego, pelo aumento da inflação e pela redução
do crescimento econômico.
Para que uma proposta como essa funcione, o Brasil precisaria também
implementar reformas de base que aumentassem a eficiência da capacidade
produtiva, incentivassem inovações e melhorassem o ambiente de negócios,
fatores estes comuns às economias mais desenvolvidas. Dessa forma, a redução
da jornada seria compensada por um aumento na produtividade. Portanto, o
impacto econômico de uma mudança na jornada de trabalho deve ser
cuidadosamente avaliada e não ser inopinadamente propagada. Isso inclui
analisar como as empresas se adaptariam a esta nova realidade e quais seriam os
efeitos no mercado de trabalho e na economia da nação.
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