É muito comum no direito e, especialmente, na prática judiciária, que os tribunais exijam a exaustão dos argumentos para que possam conhecer dos objetos dos litígios ou de recursos interpostos. Os advogados ficam, então, obrigados a exaurir todos os fundamentos que possuem para permitir análise dos juízes e tribunais sob pena de indeferimento de seus pleitos.
Também nas discussões teóricas sobre qualquer tema, os dialogantes se esmeram em apresentar um rol de argumentos, ainda que desnecessários, mas entendem que é necessário mostrar erudição. Era estratégia dos sofistas. Protágoras, Górgias e outros foram estudados por Platão em relação à retórica que esgrimiam. Segundo Platão era o conhecimento inútil ou desnecessário. O filósofo traça duras críticas aos sofistas, tidos como pais da oratória vazia. Intitulavam-se educadores ao que Platão replicava, dizendo que nada ensinavam, porque sus suposta ciência não tinha qualquer conteúdo ou objetivo.
A erística igualmente foi tida como desnecessária. Significava a discussão pela discussão, sem que se chegasse a qualquer finalidade.
A leitura dos textos platônicos, no entanto, não podem nos enganar. Sócrates, seu personagem principal buscava argumentos para esvaziar os argumentos apresentados pelos sofistas. Hoje, aliás, a palavra tem conteúdo negativo equiparado ao mentiroso. Ora, à época, os sofistas eram homens de extrema cultura e conhecimento enciclopédico sobre todos os problemas.
Na Idade Média, um monge e filósofo, Guilherme de Ockan (1285/13498) desenvolveu uma técnica, que não era dele, mas a ele foi imputada, de que nos debates, não há necessidade de exaustão ou exaurimento de todos os argumentos para demonstrar determinada hipótese. É que, quando mais sério o argumento, menos precisa de demonstração.
O direito de alguém quando é evidente, dispensa qualquer achega para ser justificado ou qualquer argumento extraordinário para que não flua dos autos com limpidez. Quanto mais extenso o raciocínio jurídico, quanto mais explicações forem necessárias e quanto maior for a petição ou o recurso, mais desconfiança gera o julgador.
É habitual entre advogados que, por duvidarem do direito que defendem, buscam relatar os fatos com minúcias e transcrever acórdãos e doutrinas dos doutos para fundamentar o fraco direito que defendem. Esgotam a paciência dos julgadores com transcrições inúteis, cópias infindáveis que ocupam páginas e páginas de argumentação inútil.
Pode-se imputar tal costume ou à inexperiência ou ao mau direito.
Guilherme de Ockan atentou para o problema e desenvolveu o argumento da “pluralidade desnecessária” (pus em itálico e entre aspas para comprovar a tese do monge, ou seja, um realce apenas bastaria). A explicação mais simples é a melhor. O barroco esclarece a música. O estilo bizantino realça as formas. O rococó é o apogeu máximo do estilo.
O argumento de Ockan impõe que as coisas se descompliquem, que as exposições sejam claras e objetivas, que os argumentos jurídicos sejam pontuais, que os advogados se tornem claros, apresentando seus argumentos de forma consistentes, mas breves e que os juízes não busquem demonstrar o improvável.
A navalha de Ockan deve ser de lâmina fina, de forma a cortar os excessos e as inutilidades. Como o mundo seria melhor se todos buscassem caminhos mais límpidos.
Os discursos sofísticos perderiam sua densidade e não se tornariam monótonos. Os erísticos passariam a ter um objetivo.
No direito, tudo ficaria mais claro se as exposições fossem objetivas. O linguajar arrevesado, o excesso de adjetivação, o uso de palavras antigas e já sem sentido, o uso de linguagem tosca ou elitista, tudo complica a comunicação.
Daí a importância do uso da navalha de Ockan para que os homens se compreendam melhor e que não haja sutilezas de linguagem que dificultem a compreensão dos comportamentos.
Inclusive e até no entendimento dos diferentes povos que conflitam por nada, sob o capuz de defesa de um deus ou de ideais ou de ideais ou de povos. A navalha de Ockan seria um grande remédio para curar desentendimentos históricos entre os povos que eram irmãos na origem e passam a ser inimigos instigados por argumentos de pluralidade desnecessária.
Ockan bem que tentou chamar a atenção de todos…mas, acho que de maneira inútil, pois a incompreensão subsiste e causam…guerras…fome…crianças abandonadas…indiferença (o pior dos males)…
