A expressão registrada no Dicionário Houaiss, com o significado de
coisas do passado; o que já passou e não interessa mais; poderá vir a ser aplicada ao
escândalo do INSS, que vitimou milhões de aposentados, pensionistas e pessoas
vulneráveis, lesadas em seus direitos à aposentadorias e pensões, se a sociedade não
exercer legítimo direito de pressão sobre a Polícia Federal, a Controladoria Geral da
União, a Câmara dos Deputados, o Senado, e o Governo.
As primeiras notícias sobre o escândalo surgiram na imprensa nas últimas
semanas de abril. No dia 29, por exemplo, o jornal “O Estado” informava que “A
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é suspeita de desviar
R$ 2 bilhões de aposentados entre janeiro de 2019 e março de 2024. Os cálculos são da
Polícia Federal. Os investigadores miram agora os beneficiários das supostas fraudes. A
PF já identificou que uma agência de viagens, uma empresa de locação de estruturas
para eventos e uma empresa de buffet receberam transferências fracionadas da
confederação” (pág. A8).
No dia 1º de maio, o mesmo jornal estampa longa matéria, sob o título
“Repasses para sindicato dirigido por irmão de Lula crescem 564%” (pág. A8). O irmão
de Lula, citado pela reportagem, tem o nome de José Ferreira da Silva, e é mais
conhecido como Frei Chico, líder sindical e vice-presidente do Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi). O nome da entidade basta para revelar
a farsa que lhe deu origem, uma vez que ser aposentado, pensionista, ou idoso nunca foi
profissão, tampouco o INSS lhes foi um dia empregador.
O governo Lula tinha conhecimento das fraudes, desde 2023. É possível
que se iniciem, em pequena escala, durante a administração de Jair Bolsonaro. Na
medida em que se revelaram excelente negócio, diante da omissão ou da conivência do
INSS, outras associações e sindicatos procuraram e conseguiram arrecadar uma espécie
de novo Imposto Sindical, descontado das aposentadorias e pensões em pequenos
valores individuais, mas em volumosas quantidades.
Conforme registrou o Estadão, “Uma das entidades investigadas, a
Associação dos Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos (Ambec), arrecadou
R$ 135 em contribuições de associados em 2021. No ano seguinte, suas receitas
saltaram para R$ 14,9 milhões. Em 2023, já estavam na casa dos R$ 91 milhões, e só
entre janeiro e março de 2024 arrecadou R$ 71,6 milhões. Por determinação da Justiça,
a associação teve os bens bloqueados” (25/4, pág. A5).
É necessário registrar que, enquanto na esfera sindical se observa o
fenômeno da vertiginosa redução do número de sindicalizados, no INSS se registrava
tendência oposta, com acelerado crescimento da quantidade de filiados a associações
fantasmas, mediante uso de assinaturas falsas. A imensa maioria, destaca o Estadão, não
tinha conhecimento de que os valores eram descontados em folha ou acreditava que se
tratava de procedimentos obrigatórios (25/4, pág. A5).
Na realidade, sempre inexistiu qualquer tipo de controle sobre descontos
em folhas de aposentados e pensionistas, lesados em seus proventos sem darem
autorização àqueles que se beneficiavam.
O número de benefícios destinados a aposentadorias, pensões e demais
auxílios pagos pelo INSS chegou a 39.036.865 no final de 2024. Desse total, 5,6
milhões são benefícios assistenciais e 33,3 previdenciários. Olhando para esses
números, os sindicatos e associações, falsos representantes de aposentados, pensionistas
e idosos resolveram se beneficiar da ausência de fiscalização para recolher dinheiro
descontado em folha. Os prejuízos são estimados em mais de R$ 6,3 bilhões, podendo
alcançar o valor de R$ 8 bilhões.
O presidente Lula projeta a imagem da indiferença. Após a queda do
presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e a tardia exoneração do ministro Carlos
Lupi, substituído pelo secretário geral do Ministério, Wolney Queiroz, Lula
aparentemente deu o problema por solucionado. Afinal, Frei Chico não pode ser
averiguado, processado e punido.
A primeira coisa a ser feita consiste na proibição de o INSS operar como
fonte arrecadadora de contribuições de aposentados e pensionistas em benefício de
qualquer sindicato ou associação, impedindo o ressurgimento de espécie anômala de
Imposto Sindical. A segunda, devolver imediatamente aos lesados o dinheiro que lhes
foi subtraído. A terceira punir sem piedade os criminosos, fazendo-os pagar pelos
prejuízos causados. A CPMI virá depois.
O Brasil não pode assistir, mais uma vez, a farsa da impunidade, com a
vitória da corrupção sobre a honestidade, tendo como vencidos milhões de aposentados,
pensionistas, idosos e vulneráveis.
