Donald Trump: As Primeiras Medidas de um Segundo Mandato e Suas Implicações para os EUA e o Brasil. Por Walter Ciglioni

A posse de Donald Trump como 47º presidente dos Estados Unidos marcou o início de um governo centrado em medidas drásticas, com foco no desmantelamento de políticas anteriores, especialmente as implementadas durante a gestão de Joe Biden. Suas primeiras ações suscitam debates profundos, tanto no campo jurídico quanto no socioeconômico, e prometem impactos que ultrapassam as fronteiras americanas, reverberando no Brasil e no mundo.
Essas políticas são vistas como um esforço para corrigir o que ele e seus apoiadores consideram os erros da globalização, que teriam afetado a competitividade americana e gerado dependência de outras nações, especialmente a China.
Ao sinalizar um modelo econômico mais protecionista, Trump busca garantir que os empregos permaneçam em solo americano, o que se traduz em apoio entre trabalhadores industriais e comunidades afetadas pela automação e pela transferência de fábricas para o exterior.
Quanto a política de Imigração e o Impacto Global, as primeiras iniciativas, Trump declarou “emergência nacional” na fronteira com o México, enfatizando o retorno em massa de imigrantes ilegais e a designação de cartéis como organizações terroristas. Sob a perspectiva jurídica, a aplicação da Lei dos Inimigos Estrangeiros (1798) para justificar essas ações reacende discussões sobre os limites do poder executivo no combate a ameaças internas e externas.
Para o Brasil, as implicações podem ser vistas em dois níveis. Primeiramente, a restrição à imigração pode afetar brasileiros que residem ilegalmente nos EUA, aumentando deportações. Além disso, ao adotar medidas protecionistas contra outros países, Trump promove um ambiente de instabilidade para o comércio global, o que pode impactar exportações brasileiras para o mercado americano.
Já na Liberdade de Expressão e Direitos Fundamentais, a ordem executiva de Trump para cessar “censura governamental” e restaurar a liberdade de expressão nos EUA levanta preocupações jurídicas sobre a interferência do Estado no papel regulador de plataformas digitais. Essa medida, embora pareça uma resposta à polarização política, pode criar desafios para o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção contra discursos de ódio.
Para o Brasil, onde questões semelhantes têm sido debatidas em relação ao Marco Civil da Internet, o impacto é tanto inspiracional quanto estratégico, pois reflete como governos podem intervir em regulamentações sobre o ambiente digital.
O tema da Energia e Sustentabilidade será um Retrocesso ou Nova Estratégia? Penso que A revogação do incentivo a veículos elétricos e a declaração de “emergência energética nacional” representam um movimento contrário às tendências globais de sustentabilidade. Trump propõe o uso intensivo de combustíveis fósseis como solução econômica, uma medida que contraria os compromissos internacionais assumidos pelos EUA em tratados climáticos.
Para o Brasil, maior exportador de petróleo para os EUA, essa decisão pode, a curto prazo, aumentar a demanda por commodities fósseis. Contudo, o desmonte de políticas ambientais americanas pode agravar as pressões internacionais sobre o Brasil em relação ao desmatamento e mudanças climáticas.
A postura menos rígida de Trump em relação ao meio ambiente poderá também influenciar as políticas ambientais de países parceiros, flexibilizando compromissos de transição energética e abrindo espaço para um relacionamento estratégico em energia e mineração.
A situação da taxação de Produtos Estrangeiros e Protecionismo Econômico o Presidente Trump anunciou tarifas sobre países estrangeiros como forma de financiar programas domésticos e fortalecer a indústria americana. A criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, sugere uma estratégia ousada de centralizar recursos provenientes de nações exportadoras.
Durante o primeiro mandato de Trump, houve aumento de tarifas sobre o aço brasileiro, e com sua reeleição, pode haver uma renovação ou intensificação dessas barreiras, caso as políticas de proteção à indústria nacional se tornem prioritárias. Esse cenário pode levar o Brasil a buscar alternativas de mercados para escoar seus produtos ou adaptar-se às exigências do novo governo americano para manter-se competitivo.
E no Mundo Jurídico e na Democracia o contexto da visão jurídica mundial, o retorno de Trump reabre debates sobre a democracia e o estado de direito nos Estados Unidos. A recente nomeação de juízes conservadores para a Suprema Corte americana, consolidando uma maioria de direita, gera preocupações entre líderes e analistas globais sobre a possibilidade de mudanças significativas em direitos e liberdades civis.
Em paralelo, a postura de Trump, que frequentemente desafia normas e tradições democráticas, levanta questões sobre o futuro da democracia nos Estados Unidos e seu impacto mundial, dado o peso da influência americana.
Para muitos juristas e especialistas em relações internacionais, essa guinada americana tem potencial para influenciar juridicamente outras nações. Países em desenvolvimento como o Brasil podem observar efeitos indiretos, seja por meio de alterações na política comercial e ambiental ou pela pressão internacional em temas de direitos humanos e governança.
Teremos impactos e Oportunidades para o Brasil visando a perspectiva de uma “era dourada” com Trump na presidência, para muitos americanos, representa uma promessa de estabilidade econômica, melhores salários e incentivos para pequenas e médias empresas.
Para o Brasil, a vitória de Trump representa um cenário desafiador, mas também de oportunidades em setores específicos. A forte demanda americana por commodities, uma das principais exportações brasileiras, ainda poderá servir como ponto de cooperação, embora sujeito a políticas de cotas e regulamentações tarifárias.
Além disso, Trump pode estabelecer acordos pontuais em setores onde vê benefícios econômicos mútuos, como o agronegócio e energia, o que poderia trazer avanços em temas como segurança alimentar e estabilidade das cadeias de suprimentos.
Reflexão Jurídica e Democrática
As ações iniciais de Donald Trump demonstram uma abordagem de ruptura com políticas progressistas, buscando um retorno a valores nacionalistas e protecionistas. Esse movimento, embora tenha apelo para certas parcelas da população, desafia os limites jurídicos e institucionais em uma democracia madura.
Para o Brasil, esses movimentos servem de alerta sobre a importância de manter os pilares do Estado democrático de direito. Além disso, a polarização americana reflete o desafio de preservar direitos fundamentais em contextos de profunda divisão social e política.
A abordagem de Trump reforça a complexidade de seu mandato e deixa o questionamento de como essa nova administração responderá aos desafios contemporâneos, incluindo o respeito aos interesses dos parceiros comerciais e a defesa dos pilares democráticos em um cenário global de transformações.