No estado de São Paulo, a questão dos precatórios tem sido um desafio persistente, afetando milhares de credores, que aguardam anos para que as dívidas, há muito reconhecidas pelo Poder Público, sejam efetivamente quitadas. Diante da importância do tema, foi um dos escolhidos para debate durante o Seminário CNSP 2023, realizado entre os dias 26 e 29 de outubro. A seguir, apresentamos propostas que visam acelerar os pagamentos, a fim de evitar prejuízos aos credores.
Atualmente, a legislação paulista determina que dívidas de até 15 mil reais sejam quitadas em até 90 dias. No entanto, quando o valor ultrapassa esse limite, a situação muda drasticamente, resultando na emissão de precatórios, os quais, infelizmente, não apresentam data definida para pagamento. Esse cenário levou a uma fila extensa, com atrasos chegando a assombrosos 12 anos. Infelizmente, muitos dos credores faleceram sem receber o dinheiro devido pelo estado.
Diante disso, a CNSP, representando seus diretores e membros filiados, apresenta propostas que visam zerar a fila dos precatórios no estado. Em primeiro lugar, destacamos a urgência em aumentar o valor máximo das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), propondo a revogação da Lei 17.205/2019, que reduziu esse limite. A medida busca evitar que dívidas menores entrem na morosa fila dos precatórios, agilizando o pagamento. A segunda proposta concentra-se na utilização de parte dos valores depositados judicialmente para quitação de precatórios. A ideia é mobilizar recursos já disponíveis no sistema judiciário, proporcionando uma fonte adicional para acelerar o pagamento das dívidas reconhecidas.
Continuamos na luta pela celeridade no pagamento de precatórios, reconhecendo a urgência de reformas para evitar mais atrasos e prejuízos aos credores. A sociedade aguarda ansiosamente por mudanças positivas, que possam trazer alívio àqueles que, há tempos, esperam por justiça.
Antonio Tuccilio – Presidente da CNSP
