Em recente decisão, o juiz federal Substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou a revogação do monitoramento eletrônico do acusado Eduardo Omeltech Rodrigues, aplicando outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). O brasileiro, de 29 anos, que foi extraditado de Portugal ao Brasil por ser suspeito de aplicar golpes oferecendo falsos investimentos, teve a prisão preventiva revogada e responderá ao processo em liberdade, sendo que não foi denunciado por estelionato, agora sem o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa, representada pelo advogado criminalista internacional, Eduardo Maurício, celebrou a decisão, afirmando que “mais uma vez foi feita justiça”. Segundo o advogado, a decisão é uma vitória importante para o seu cliente: “Após revogar a prisão preventiva, a justiça agiu corretamente ao remover a tornozeleira eletrônica e aplicar outras medidas menos invasivas.” Para Eduardo Maurício, “a tornozeleira eletrônica fere o princípio da dignidade da pessoa humana, impondo um constrangimento ilegal ao direito à liberdade de quem é investigado ou acusado, mas que ainda goza da presunção de inocência garantida pela Constituição”.
Além da revogação da tornozeleira, o juiz impôs medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo para justificar atividades, a obrigação de manter o endereço atualizado e de não se ausentar da comarca sem autorização judicial, além do compromisso de comparecer a todos os atos processuais e prestar depoimentos quando solicitado.
A decisão, proferida em 26 de setembro de 2024, reflete um momento importante para a defesa dos direitos e garantias constitucionais, segundo o advogado Eduardo Maurício, que considera a retirada da tornozeleira eletrônica um passo necessário para evitar constrangimentos indevidos aos investigados.
Omeltech, que era de São Paulo e estava morando em Portugal, foi preso em março de 2023 em Lisboa durante operação da Polícia Civil do Distrito Federal, com apoio da Interpol. Na época, a polícia informou que as investigações apontaram que o paulistano fazia parte de uma organização criminosa internacional responsável por golpes financeiros e que causou prejuízo de aproximadamente R$16 milhões.
