Vamos deixar as coisas claras, para evitar equivocadas leituras e interpretações. Jair Bolsonaro não guarda qualquer semelhança com Sócrates, o filósofo grego condenado à morte em simulacro de julgamento (399 a.C.), como nos mostra o livro de I.F. Stone O Julgamento de Sócrates, traduzido para o português por Paulo Henriques Brito e editado pela Companhia das Letras em1993, com apresentação de Sérgio Augusto.
Sócrates, o filósofo, foi falsamente acusado de tentar corromper a juventude de Atenas; Jair Bolsonaro de conspirar para derrubar o governo Lula, violar a Constituição e implantar uma ditadura.
De qualquer maneira, guardadas as diferenças entre as personalidades, as histórias, as condutas e acusações, Sócrates estava condenado a se envenenar com cicuta, antes de ser julgado. Bolsonaro será condenado à prisão e à perda dos direitos políticos, ficando impedido, por longo tempo, de voltar ao cenário eleitoral.
O Brasil tem considerável experiência em revoluções e golpes de Estado. A Proclamação da Independência foi produto de golpe de Estado, por iniciativa do príncipe D. Pedro de Alcântara, para nos libertar das amarras com Portugal. Das nossas oito constituições, apenas a de 1988 resultou de negociações políticas que levaram à vitória de Tancredo Neves e José Sarney no Colégio Eleitoral, e a posterior conversão de deputados federais e senadores, eleitos em 1986, a membros da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. As anteriores, nasceram de revoluções ou golpes.
Sócrates era filósofo. Em linguagem cinematográfica, Jair Bolsonaro apenas um canastrão, expressão dicionarizada com o significado de mau ator. No caso, canastrão e falastrão que a política brasileira conduziu à presidência da República, como sucessor de Dilma Roussef, cassada pelo Congresso Nacional como autora de desmandos financeiros, conhecidos como “pedaladas fiscais”.
Jair Bolsonaro é, portanto, ex-presidente da República no gozo das prerrogativas que lhe asseguram a lei, embora derrotado de maneira legítima por Luiz Inácio Lula da Silva, para o cumprimento do terceiro mandato.
Importa saber se Jair Bolsonaro, com a cumplicidade de generais da reserva, integrantes do seu governo, tentou de fato depor Lula para tomar o poder. São muitas as definições de golpe de estado. A melhor que conheço encontrei no Dicionário de Política de Norberto Bobbio, Nicola Mateucci e Gianfranco Pasquino (Ed. UNB, 1994, vol. 1, pág. 546), segundo a qual golpe “consiste em apoderar-se, por parte de um grupo de militares ou das forças armadas, em seu conjunto, dos órgãos ou das atribuições do poder público, mediante uma ação repentina que tenha uma certa margem de surpresa, e reduza de maneira geral, a violência intrínseca do ato com o mínimo emprego possível de violência física” (vol. 1, pág. 546). Golpe malogrado é intentona, como foi a do Partido Comunista, em 1935. No caso de Bolsonaro não houve golpe, tentativa de golpe ou intentona.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, durante meses a Polícia Federal vasculhou o conteúdo de reuniões entre militares integrantes do governo Bolsonaro, em algumas ocasiões com a presença do ex-presidente. Farto material teria sido recolhido, como frases trocadas em canais eletrônicos. Telefones celulares foram recolhidos e submetidos a exames periciais. As acusações, entretanto, se concentram nas contraditórias delações premiadas do tenente-coronel Mauro Cid, um homem vencido, em luta pela sobrevivência.
A rigor, quase nada se sabe sobre a suposta tentativa de golpe armado com o objetivo de depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Escreveu, porém, Sófocles, o imortal dramaturgo grego, em Antígona, que “a tirania, entre muitas outras vantagens, tem o privilégio de fazer e dizer o que lhe apraz”.
O canastrão e falastrão Jair Bolsonaro não levou a sério a campanha pela reeleição. Aparentemente considerou que seria um passeio, bastando-lhe o apoio do agronegócio e dos motociclistas. Derrotado se retirou de cena. Foi lamentar a derrota nos Estados Unidos.
Por razões que só a alucinada política brasileira explica, é apontado como líder da oposição. Não acredito. Estamos, contudo, distantes das eleições de 2026. Até lá, tudo poderá acontecer. O cenário eleitoral experimentará mudanças. Sem a presença de Jair Bolsonaro, cuja condenação poderá ser considerada uma farsa e um maiores erros judiciais da nossa história.
