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> Blog > Categorias > Política > PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DE PRESENTES DE LULA ESTÁ PARADO HÁ QUATRO ANOS por Afanasio Jazadji
Política

PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DE PRESENTES DE LULA ESTÁ PARADO HÁ QUATRO ANOS por Afanasio Jazadji

Afanasio Jazadji
Ultima atualização: março 11, 2024 5:28 pm
Por Afanasio Jazadji 3 leitura mínima
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Desde janeiro de 2020, tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso) apelação interposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença prolatada pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, que lhe negou o direito de ficar com muitos presentes, não personalíssimos, que recebeu de representantes de governos estrangeiros quando de seus dois mandatos presidenciais (2003 a 2010).

Nesse recurso distribuído ao desembargador Nery Júnior, da 4ª Turma do TRF-3, no início de 2020, que critica também decisão do TCU, atuou como advogado de Lula, até julho de 2023, o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. Agora, Lula é representado pelo escritório de advocacia da esposa de Zanin, Valeska Martins.

De acordo com o inciso LXXVIII do artigo 5º, da Constituição Federal, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Pergunta-se: se um processo do interesse do próprio presidente Lula não é julgado, em prazo razoável, o que não esperar da duração de feitos que têm como autores-interessados cidadãos comuns, em busca de direitos previdenciários e pagamentos indenizatórios a serem honrados pela União, Estados e Municípios?

Estranhamente, esse recurso presidencial foi incluído em pauta para julgamento na sessão de 25 de abril de 2023 e sem explicações retirado de pauta e sem nova data para a apreciação do colegiado da 4ª Turma. Quem pediu para que esse recurso simples não fosse julgado e devolvido à Secretaria da mesma 4ª Turma? Não seria mais do interesse do presidente recorrente que esse tema controvertido fosse julgado de vez? Ou então, por que não deixar que a decisão de primeira instância transite em julgado, desobrigando a União e a Advocacia Geral de União de estarem contestando esses supostos direitos do agora novamente presidente Lula?

 A propósito, a conceituada Revista “Exame hoje” publicou, há bom tempo, artigo sob o título “Por que a Justiça brasileira é lenta?” Para o autor da matéria, Álvaro Bordas, “a justiça brasileira tarda e tarda muito. Por aqui, entre o início de uma ação e a sentença podem se passar vários anos ou mesmo décadas. Pior, o crime pode prescrever. Números do Conselho Nacional de Justiça confirmam a percepção de que o Judiciário anda a passos de tartaruga”. O não julgamento do recurso do presidente Lula em quatro anos referenda a percepção.

Nesse particular, com a palavra a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e o desembargador federal Nery Júnior, do TRF-3, relator do processo nº 5001104-15.2017.4.03.6114.

(*) Jornalista, Radialista, Advogado e Dep. Estadual por 20 anos

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