Em meio a um cenário marcado pela lentidão e burocracia, os credores de precatórios
alimentares clamam por justiça e celeridade. Eles enfrentam uma batalha inglória, vendo seus
direitos postergados por anos a fio, às vezes até o derradeiro suspiro. É inadmissível que o
Estado, responsável por garantir a dignidade de seus cidadãos, continue a ignorar a urgência
desses pagamentos.
Durante o Seminário CNSP 2023, o assunto foi debatido à exaustão pelos presentes, tendo
como resultado o compromisso da CNSP em apresentar, ao governo do Estado de São Paulo e
demais governantes do país, proposta que visa acelerar o pagamento dos precatórios
alimentares. As medidas propostas não apenas visam corrigir distorções, mas também
resgatar a dignidade e a esperança de milhares de famílias.
O projeto prevê a retificação da Lei 17.205/2019, a qual reduziu drasticamente o valor
máximo das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um retrocesso que não condiz com a
realidade econômica e social do país. Nossa proposta visa elevar o teto das RPVs para, no
mínimo, o patamar estabelecido no Município de São Paulo, o que garantirá maior rapidez no
pagamento dos valores devidos aos credores.
Outro objetivo é apresentar ao Congresso Nacional um projeto que prevê a alteração da Lei
Complementar 151/2015, de maneira a possibilitar a utilização de recursos financeiros
provenientes de depósitos judiciais para a quitação dos precatórios alimentares em todo o
território nacional. Para tanto, faz-se necessário que o Banco do Brasil e os Presidentes dos
Tribunais de Justiça passem a divulgar, mensalmente, os valores disponíveis, em cumprimento
aos preceitos constitucionais.
A lentidão na quitação dos precatórios alimentares não é apenas uma questão burocrática; é
uma afronta aos direitos humanos e à dignidade dos cidadãos. Não podemos mais permitir
que a morosidade do Estado se traduza em sofrimento e desamparo para tantas famílias que
dependem desses recursos para sobreviver. É hora de agir com urgência e determinação! O
pagamento justo dos precatórios alimentares não é apenas uma demanda legal, é uma
questão de justiça social e respeito à vida. O tempo de espera acabou! É tempo de honrar os
compromissos do Estado com seus cidadãos mais vulneráveis!
Antonio Tuccilio
Presidente da CNS
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