No próximo dia 27 de julho, celebramos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, uma data que, mais do que simbólica, deveria ser um alerta para toda a sociedade. Como advogado previdenciário e trabalhista, tenho acompanhado de perto a realidade de milhares de trabalhadores brasileiros que enfrentam, além da dor física e emocional, o abandono institucional após sofrerem acidentes em seu ambiente de trabalho.
O Brasil ocupa uma triste posição no cenário mundial: é o 4º país com maior número de acidentes do trabalho. São, em média, 750 mil casos anuais oficialmente registrados. Mas essa estatística está longe de revelar toda a realidade. Estimativas indicam que, se incluirmos os acidentes que não são comunicados, seja por negligência, medo de represálias ou falta de conhecimento, esse número ultrapassa os 2,1 milhões de ocorrências por ano.
Muitos desses trabalhadores ficam com sequelas permanentes. Outros, infelizmente, perdem a vida. E o mais revoltante é saber que uma parte significativa dessas vítimas, ou seus dependentes, sequer têm conhecimento dos direitos garantidos pela Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Não há campanhas educativas do governo que esclareçam, de forma ampla, quais os direitos de quem sofreu um acidente laboral. E, sem informação, muitos acabam desamparados.
É doloroso ver viúvas sem acesso à pensão por morte, trabalhadores incapacitados sem saber que podem receber o auxílio-acidente ou o benefício por incapacidade permanente. A ausência de uma política pública de conscientização transforma a dor da perda em uma luta solitária e desigual.
Além da tragédia humana, há também o impacto econômico. Acidentes do trabalho custam caro ao INSS. São milhares de benefícios pagos anualmente, além das despesas com atendimentos médicos, fisioterapia e reabilitação. O mais coerente, e menos oneroso para os cofres públicos, seria investir massivamente em prevenção. Uma política eficaz de prevenção de acidentes não só preserva vidas e reduz o sofrimento de famílias inteiras, como representa economia para o Estado.
A consciência sobre a importância da segurança no trabalho deve ser compartilhada entre todos: governo, empresas e trabalhadores. É preciso investir em treinamentos, equipamentos adequados, fiscalização e, principalmente, educação e informação. O trabalhador não pode ser tratado como peça descartável do sistema produtivo. Ele é pai, mãe, filho, filha. Ele tem sonhos, planos, uma família esperando em casa.
Que neste 27 de julho a reflexão vá além das estatísticas. Que ela sirva de impulso para políticas públicas sérias, para campanhas de conscientização eficazes e para a valorização da vida de quem move, todos os dias, a economia do nosso país.
Porque a verdadeira prevenção começa com respeito.
