Nossa Constituição é a verdadeira carta política que rege nossa vida e que estabelece e regula direitos civis, sociais e políticos. É considerada marco civilizatório histórico, caminhando para 40 anos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 23 de abril, que as restrições da Lei 5.709/71 também valem para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O texto final da decisão ainda n...
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa uma mudança relevante na forma como as empresas devem lidar com saúde e segurança no trabalho. Mais do que uma revisão técnica, a nova reg...
O relacionamento entre marcas, tecnologias e consumidores passa por um processo de transformação estrutural, redefinindo a dinâmica do varejo. A inteligência artificial deixou de servir apenas para fa...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 7 de maio, que oferecer imóvel em Airbnb, Booking ou Vrbo em condomínio de destinação estritamente residencial depende de autorização ex...
O aumento do número de concursos públicos em todo o país reacendeu um debate essencial para a Administração Pública brasileira: a necessidade de garantir transparência, motivação e respeito ao devido ...
A aplicação da justa causa em casos envolvendo alcoolismo ainda é um dos temas mais sensíveis e, ao mesmo tempo, marcados por equívocos de interpretação no Direito do Trabalho brasileiro. Entre o pode...
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.307 dos recursos repetitivos representa um importante avanço na proteção previdenciária de milhares de trabalhadores brasileir...
Em recente decisão, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada (como na plataf...
Ao terminar de ler este artigo, o tempo foi suficiente para uma mulher ter sido violentada no Brasil. Em seguida, ao ler pela segunda vez, haverá uma outra vítima. Este é o ritmo de violência contra a...
