O autor:

Jurista, professor, foi deputado estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Matérias:

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    O ovo da Serpente. Por Foch Simão

    A estruturação do IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços, através de um Comitê Gestor para, em tese, harmonizar as especificidades da operação tributária que envolve Estados e Municípios e suas respectivas instituições fiscais, será uma tarefa hercúlea e provavelmente o início de uma inédita crise tributária. O IBS é uma proposta de reforma tributária que…


  • A idade dos governantes. Por Gaudêncio Torquato

    A idade dos governantes. Por Gaudêncio Torquato

    O tema está na ordem do dia. Deve haver um limite de idade para alguém poder pleitear o cargo de presidente da República? A maioria dos norte-americanos, 78% da população, acha que sim. A polêmica se dá em torno dos traços de senilidade apresentados pelo presidente Joe Biden, por ocasião do debate entre ele e…


  • 40 g de maconha: STF confunde despenalização com descriminalização. Por Fernando Capez

    40 g de maconha: STF confunde despenalização com descriminalização. Por Fernando Capez

    Portar droga para uso próprio não é mais crime e o porte de até 40 gramas de maconha já não configura infração penal, pois até essa quantidade, presume-se que se destina ao consumo pessoal. A conduta continua proibida, passando a ser considerada infração administrativa, com as sanções previstas no artigo 28, I e III, da…


  • Revogação da saída temporária tem caráter penal e não retroage. Por Fernando Capez

    Revogação da saída temporária tem caráter penal e não retroage. Por Fernando Capez

    No dia 28 de maio, o Congresso derrubou o veto do presidente da República e proibiu a saída temporária do preso em duas situações: visita à família e participação em atividades que auxiliem no retorno social, mantendo o benefício apenas para fins de estudo no ensino médio, supletivo ou cursos profissionalizantes.ContentsNosso entendimento Situações de impunidade O…


  • Possíveis desdobramentos do atentado terrorista em Moscou por Fernando Capez

    Possíveis desdobramentos do atentado terrorista em Moscou por Fernando Capez

    Ainda é cedo para tirar conclusões definitivas sobre a autoria intelectual do atentado de 22 de março na casa de shows Crocus City Hall, nos arredores de Moscou, que matou dezenas de inocentes e feriu outros tantos.ContentsRealpolitikO atentadoAntecedentes imediatosInvestigação do serviço secreto russoAntecedentes históricosConclusão Por ora, há duas versões: os Estados Unidos apontam a responsabilidade…