Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, cabe enfatizar a premência do avanço na igualdade de gênero nos quadros de recursos humanos da União, estados e municípios. Se já é bastante representativa a presença feminina no conjunto dos servidores, cerca de 60% do total, seu salário médio segue 24% menor do que o dos homens, conforme revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
De modo coerente com os dados nacionais, nos quadros ativos do funcionalismo público do Governo do Estado de São Paulo, há 284 mil mulheres (50,4% do efetivo) e 280 mil homens (49,6%). As informações abrangem secretarias, fundações, autarquias, empresas e universidades e são da Unidade de Recursos Humanos da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão.
Cabe destacar o papel decisivo das mulheres no ensino. A Secretaria da Educação é a pasta com maior presença feminina, com 73% do total. São as professoras demonstrando sua vocação e competência para o Magistério e a formação das novas gerações, num trabalho de imensa relevância para o País. Na Secretaria da Saúde, trabalham 28.3231 servidores, sendo 70,8% do sexo feminino, o que representa mais de 20 mil profissionais. São médicas, enfermeiras, dentistas, nutricionistas, fonoaudiólogas, fisioterapeutas, agentes de saúde, pesquisadoras, auxiliares e profissionais de distintas funções.
As mulheres, aliás, são a principal força de trabalho na saúde brasileira, representando 65% dos mais de seis milhões de profissionais ocupados nos segmentos público e privado, tanto nas atividades diretas de assistência em hospitais, quanto na atenção básica. É o que indicam dados do IBGE. Em algumas carreiras, como fonoaudiologia, nutrição e serviço social, as profissionais representam quase a totalidade, ultrapassando 90% do total. Em outras, como enfermagem e psicologia, sua participação supera a 80%. Infelizmente, persiste a inaceitável desigualdade salarial.
A diferença de ganhos entre os profissionais da saúde é indicada com clareza em estudo de 2018: a quarta edição da Pesquisa Demografia Médica no Brasil, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os pesquisadores indicaram que 80% das mulheres da área ocupam as três classes de renda inferiores e 51% dos homens estão nas três mais elevadas. Com relação aos níveis salariais mais altos, 17% são direcionados aos médicos e apenas 4% às médicas. Cabe reafirmar que o setor público é parte significativa desse estudo.
Nas profissões jurídicas do Estado, a presença feminina segue minoritária. A mais recente pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que o percentual de ingresso de mulheres na carreira caiu em relação à primeira década do século, quando elas eram 41% dos ingressantes, para 34% entre 2010 e 2018. Hoje, as juízas representam apenas 38% dos quadros. O estudo Cenários de Gênero (2018), lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mostra que os quatro ramos do órgão e as 27 unidades nos estados contavam com 5.114 promotoras e procuradoras (39% do total), ante 7.897 homens (61%).
A despeito dos avanços nos últimos anos, é preciso ir além no combate às desigualdades. É prioritário manter a mobilização para mitigar a discriminação salarial e na presença em cargos de liderança. No setor estatal, trata-se de meta significativa. Afinal, dada sua competência, o trabalho das funcionárias públicas não é importante apenas para a conquista da impreterível igualdade de gênero. Também é decisivo para que toda nossa população seja empoderada pelas prerrogativas da cidadania.
Além da questão intrínseca da civilidade e dos direitos humanos, é cada dia mais consensual o significado da pluralidade para a eficiência das organizações. Conforme estudo da McKinsey & Company, empresas com diversidade étnica e racial têm 35% mais chances de auferir rendimentos acima da média do seu setor. As que apresentam diversidade de gênero contam com 15% a mais de probabilidades de conquistar resultados superiores.
Precisamos caminhar cada vez mais na agenda dos direitos iguais para todas e todos e do combate à discriminação e à violência contra a condição feminina. Não basta enfatizar a questão somente no Dia Internacional da Mulher. Trata-se de uma causa permanente e fundamental para o desenvolvimento brasileiro.
*Artur Marques da Silva Filho, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
