Os Estados Unidos, reconhecendo o papel decisivo desempenhado pelos cientistas para o desfecho da Segunda Grande Guerra, concebeu um sistema de ciência e inovação que, levando em conta a complementaridade entre o governo, indústria e a universidade, consolidou sua liderança e poder no plano internacional.
Os bons resultados alcançados pelos norte-americanos estimularam aqueles que, na Constituição paulista de 1947, propuseram a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Sua implantação, contudo, só ocorreu a partir de 1960 por iniciativa do governador Carvalho Pinto com a promulgação da Lei n° 5.918, de 18 de outubro de 1960. Em mensagem encaminhada à Assembleia em março do ano seguinte Carvalho Pinto reafirmou que o objetivo primordial da FAPESP era conceder apoio financeiro a projetos de pesquisa desenvolvidos no Estado, “sem nenhuma restrição ao tipo de pesquisa a ser patrocinada, a não ser a idoneidade do projeto e a sua integração ao quadro harmônico das atividades científicas do Estado. ”
Para a sua sustentabilidade foram garantidos à Fundação 0,5% da renda tributária do Estado, como previsto na Constituição, e implementado um fundo patrimonial com recursos provenientes de “ restos a pagar” dos exercícios de 1956 a 1960. Este fundo objetivava permitir a Fundação “ constituir um patrimônio rentável, indispensável em instituições desta natureza” e capacidade para enfrentar incertezas conjunturais, como a queda de arrecadação por diminuição das atividades econômicas – e, assim, garantir-lhe estabilidade e previsibilidade para assumir pesquisas e projetos de longa duração.
A FAPESP definiu desde o princípio apoiar e não fazer a pesquisa e inovou ao limitar suas despesas administrativas a um teto de 5% do seu orçamento tornando-se exemplo para outras instituições no país e mesmo no exterior.
A respeitabilidade construída ao longo dos anos, sua visão estratégica e o reconhecimento dos desafios crescentes impostos pela tecnologia e inovação para o desenvolvimento e competitividade do nosso país, estimulou os constituintes de 1989 a elevar o orçamento da fundação a um mínimo de 1% da receita tributária do Estado.
Bem administrando estes recursos pode a FAPESP permitir as nossas Universidades estaduais e federais, públicas ou privadas, desenvolverem pesquisas de excelência e melhorarem seu posicionamento em rankings internacionais, fortaleceu e recuperou institutos de pesquisa, aumentou em número e valores as bolsas de pesquisas a estudantes e professores no país e no exterior e financiou milhares de startups e pequenas empresas nos últimos 27 anos.
Vinte e dois centros de pesquisa em parcerias com grandes empresas dependem da estabilidade desses investimentos para projetos de longa duração em temas como o uso da IA na administração de propriedades rurais, produção de hidrogênio de baixo carbono, construção de modernos equipamentos em aeronaves e para o uso individual. O mesmo número de centros de pesquisa trabalha na fronteira do conhecimento em temas como o tratamento do câncer, doenças genéticas e o uso da Inteligência Artificial em múltiplas áreas. Cumpre destacar que muitos destes centros foram constituídos com o objetivo de articular pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa com gestores públicos de governos estadual e municipais e a iniciativa privada, em projetos colaborativos orientados para a solução de problemas específicos e com relevância social ou econômica para o Estado de São Paulo.
Neste contexto, surpreendeu a possibilidade de diminuição, em até 30%, dos recursos da Fapesp mediante a introdução de um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2025 que permite a aplicação da chamada Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (Drem).
O governador tem reiterado em muitas ocasiões seu respeito, confiança e admiração pelo bom trabalho da FAPESP no cumprimento da missão que lhe foi confiada de bem cuidar da pesquisa, tecnologia e Inovação em nosso Estado.Em recente matéria publicada no Valor Econômico o governo afirma não estar em pauta a redução recursos para a Fapesp. Ontem, reportagem do Estado de São Paulo sobre o decreto do governador Tarcísio para enxugar o Estado e reduzir os gastos de todos os órgãos do governo, incluindo autarquias,fundações e estatais, destaca que a FAPESP foi uma exceção. O governador afirmou que seus mecanismos de controle funcionam e por isso não foi incluída na redução dos gastos.
Por isso acredito numa solução que preserve a excelência que temos em pesquisa e inovação no país e, na ciência e nos cientistas os parceiros para construir um destino melhor para São Paulo e para o Brasil.
