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Celso Russomanno

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O autor:

Jornalista e bacharel em Direito, especialista em Direito do Consumidor

Matérias:

  • ENTREGA EM CASA: SAIBA O QUE A LEI DETERMINA por Celso Russomanno

    ENTREGA EM CASA: SAIBA O QUE A LEI DETERMINA por Celso Russomanno

    Domingo que se preza acaba em pizza. Você já fez pedido por telefone, a família espera, espera, espera … reclamam, até que ela finalmente chega, só que fria! Não esquenta a cabeça. Você não é obrigado a ficar com a encomenda. Exija outra pizza ou devolva a compra, sem desembolsar nada. O consumidor tem prazo…


  • VAI RECLAMAR NO SAC DE UMA EMPRESA? SAIBA O QUE DIZ A LEI por Celso Russomanno

    VAI RECLAMAR NO SAC DE UMA EMPRESA? SAIBA O QUE DIZ A LEI por Celso Russomanno

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula as relações de consumo. O serviço de atendimento ao cliente, conhecido pela sigla “SAC”, tem regras próprias, que estão no Decreto nº 11.034/2022 que regulamenta o CDC. É provável que você já tenha feito reclamação em um SAC, e não saiba o que a lei determina. Entenda:…


  • SAIBA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) por Celso Russomanno

    SAIBA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) por Celso Russomanno

    O Código de Defesa do Consumidor garante liberdade de escolha e a igualdade em qualquer contratação de produto ou serviço (Art. 6º, inciso II do CDC).  Nossa Constituição em seu art. 5º assegura que todos sejam tratados sem diferenças. Apesar da proteção da lei, pessoas com transtornos de Espectro Autista (TEA) ainda sofrem dificuldades que…


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