Antes de criticar o fato de os brasileiros deportados terem viajado algemados, analise a lei do país em que o ato foi realizado.
Nos EUA, o uso de algemas para qualquer ato que envolta ilícitos é permitido a critério dos policiais, que usualmente o fazem, sendo praticamente obrigatório para evitar problemas. Tal direito dos policiais foi reconhecido pela Suprema Corte norte-americana. Anoto, aliás, que não se sabe o que pode ocorrer em avião com tantas pessoas deportadas, podendo, inclusive, a depender da hipótese, levar até mesmo à queda da aeronave.
Já no Brasil, o emprego de algemas só ocorre quando envolve resistência, receio de fuga, perigo para o detido, para o policial ou para terceiro. Há até súmula vinculante nesse sentido (SV 11 – STF). Só que no avião com os brasileiros deportados, de uso oficial por um estado estrangeiro, isto é, público, vale a lei do país de origem, segundo a nossa legislação e o direito internacional (lei da bandeira da aeronave).
Evidente que não se trata de bandidos, ao menos em regra, mas de trabalhadores que pretendiam alcançar uma vida melhor, que atualmente está muito difícil no Brasil pelos mais diversos motivos.
Mas, repito, os policiais estadunidenses apenas empregaram a legislação do seu país e nada mais do que isso.
O que pode parecer abuso é corriqueiro para os norte-americanos.
Além do que, é uma forma de dizer para o mundo: não venham para os EUA ilegalmente que serão enxotados algemados para seu país de origem.
Certo ou errado, pouco importa, mas é uma nação soberana aplicando sua legislação.
Pode até haver alguma espécie de acordo com os EUA para que não ocorra o uso de algemas no caso de deportação, mas não é lei e não obriga o país estrangeiro, que pode rompê-lo. A sanção é a reciprocidade.
O que mais me parece é uma nova tentativa de atacar a nova gestão Trump e autopromoção do Governo Federal, que vai mal em todos os sentidos e com a credibilidade cada vez mais em baixa.
Enfim, obviamente como brasileiro não gosto de ver meus compatriotas maltratados, mas entendo a posição dos EUA pelos motivos que expliquei.
