A recente instauração de inquérito para apuração de suposto crime contra a honra tendo como autor o senador Flávio Bolsonaro e como ofendido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui como objeto m...
Como já era esperado, o Presidente da República vetou o denominado Projeto de Lei da Dosimetria. Depois de muita pressão, foi colocado em pauta para ser o veto apreciado pelo Congresso Nacional, o que...
Uma das situações em que ministro do Supremo Tribunal Federal comete crime de responsabilidade e pode ser alvo de processo de impeachment é a prolação de decisão, quando por força de lei, seja suspeit...
De uma vez por todas e para que fique bem claro, não existe o crime de “fake news”, seja de forma isolada ou reiterada. Propalar notícia falsa só será conduta criminosa se houver adequação típica em u...
Quando se imaginava que já havíamos atingido o fundo do poço na questão do tráfico e uso ilegal de drogas, vemos que ainda dá para piorar e muito. Se não bastasse a preocupante decisão da Suprema Cort...
Embora o tema não seja novo no cenário nacional, o caso em análise revela questões relevantes sob a ótica do Direito Penal, especialmente em um contexto de acentuada polarização social. Além da conden...
Tivemos mais uma indicação para compor a Corte Suprema de nosso país. E o processo para sua escolha já está em andamento. Por isso, vou repetir: o que se espera de um ministro do STF? Passa despercebi...
Não é de hoje que se discute o controle dos atos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, cujas decisões e comportamentos vêm sendo questionados por parcela significativa da sociedade. É consabido q...
Causou perplexidade e repulsa a acusação pública, formulada durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelos Parlamentares Lindbergh Farias e Soraya Thronicke, no sentido de que ...