A candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná suscita duas questões jurídicas distintas. A primeira consiste em saber se subsiste, para as eleições de 2026, a causa de inelegibilidade que le...
A controvérsia sobre a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro e sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil expôs dois problemas graves: a utilização polít...
O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, no dia 25 de setembro, questão envolvendo a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos casos relacionados ao Banco Master. Fo...
É incrível, mas não passa uma semana, às vezes dias, sem que apareçam escândalos envolvendo corrupção praticada por pessoas poderosas, na seara privada e na pública. E quando me refiro à corrupção nes...
A independência judicial não constitui privilégio pessoal do Magistrado. É garantia de toda a sociedade. Quem procura interferir ilicitamente na atuação de um Juiz não atinge apenas a pessoa que exerc...
Muita gente aguarda com ansiedade o início da investigação criminal a respeito de atos que poderiam configurar ilícitos penais perpetrados por um ministro da Suprema Corte. Não é certo, porém, que iss...
A publicidade dos atos processuais é princípio constitucional e está prevista em dois dispositivos da Constituição Federal: no art. 5º, LX, segundo o qual “a lei só poderá restringir a publicidade dos...