A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, após muita polêmica, entrou em vigor no Brasil. Evidentemente, sempre existem bons e maus profissionais em qualq...
Mais um passo para o Brasil se tornar um narcoestado, o paraíso para o traficante e para o tráfico de drogas. Tudo se faz para beneficiar o praticante deste delito, seja na esfera penal, com a aplicaç...
A Justiça do Rio de Janeiro acaba de inocentar os “policiais” que mataram o garoto João Pedro. Alegação do Tribunal: “legítima defesa”. Credo!!! Temos visto todos os dias cenas de maus policiais civis...
Discute-se no Congresso Nacional a possibilidade de anistiar diversos condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Bolsonaro, que até o presente momento não foi denunciado por esses fatos e...
A aprovação da ‘descriminalização do uso da maconha’ pelo Supremo Tribunal Federal precisa ser melhor dissecada. Ainda que o termo ‘liberação da droga’, também bastante utilizado pela sociedade, não s...
A situação das joias e outros presentes recebidos por Bolsonaro vem causando polêmica, notadamente porque existe um limbo jurídico do que é patrimônio do presidente ou da União. Não há norma jurídica ...
Elaborada no final de 1942, para ser aprovada em maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não poderia profetizar formas de contratos, ofícios e profissões que surgiriam décadas depois, ...
ENTENDA AS IMPLICAÇÕES PENAIS Evidente que não compactuo com nenhuma espécie de ilícito, notadamente penal, seja quem for seu autor. No entanto, o que pude aprender nesses 35 anos de atuação na área d...
Portar droga para uso próprio não é mais crime e o porte de até 40 gramas de maconha já não configura infração penal, pois até essa quantidade, presume-se que se destina ao consumo pessoal. A conduta ...
Vivemos num pretenso Estado Democrático de Direito. Todos os agentes jurídicos, para tal mister, devem ter passado por uma faculdade de Direito. E seguramente leram e debateram um dos livros mai...
