A Direita Constitucionalista não nasce da retórica fria da economia, tampouco da ilusão igualitária que desconsidera a essência da natureza humana.
Cremos na liberdade econômica e na propriedade privada como direitos humanos inatos e fundamentais, mas sem abdicar da dignidade como atributo universal do ser humano.
Com efeito, sob o ponto de vista político, a Direita Constitucionalista emerge do encontro entre liberdade, propriedade privada e dignidade, pilares do regime jus-econômico do Capitalismo Humanista.
Este regime se institui, por consubstancialidade, em uma singularidade quântica entre o capitalismo e a dignidade universal da pessoa humana, porque indivisível e pleno em face de cada ser humano, inspirado nas crenças, valores e princípios liberais que remontam às lições de Abraham Lincoln, que ecoam há mais de dois séculos, ainda hoje por lideranças contemporâneas como Javier Milei.
Não se conquista dignidade de um povo desprezando a economia. Não se assegura bem-estar social pelo descontrole do endividamento estatal. Não se fortalece o vulnerável enfraquecendo o forte. Não se protege o trabalhador inviabilizando o empregador. Não se promove a irmandade instigando o ódio. Não se socorre o pobre destruindo o rico. Não se fomenta, sobretudo nos jovens, a independência e a iniciativa humana, por meio do assistencialismo. Por fim, ninguém pode ser verdadeiramente ajudado quando lhe retiram a responsabilidade por aquilo que ele próprio pode e deve realizar.
Essa cultura, centenária e atualíssima, tal como proclama a Declaração da Liberdade Econômica, traduz a mentalidade desejável de convivência entre o Estado e a sociedade civil organizada, iluminada pelos princípios legalmente estabelecidos da liberdade como garantia para o exercício de atividades econômicas; da boa-fé do cidadão perante o poder público; da intervenção subsidiária e excepcional do Estado; e, do reconhecimento da vulnerabilidade do indivíduo frente ao aparato estatal.
São por estes marcos que se revela porque não são aceitáveis as propostas da Esquerda.
A Esquerda aleija o ser humano desfigurando sua autodeterminação, sequestra os vulneráveis, especialmente, os jovens, mantendo-lhes entorpecidos, prostrados, cativos e dependentes, em eterna humilhação.
Transgride o primeiro preceito da Declaração Universal de Direitos Humanos de que todo ser humano nasce livre e em igualdade de direitos e dignidade, dotados de consciência e razão, devendo agir uns para com os outros com espírito de fraternidade.
Então, somos capitalistas, todavia, não somos defensores de um capitalismo selvagem, excludente e indiferente.
Defendemos que a liberdade e a dignidade são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionadas, consubstanciando a singularidade quântica de uma ordem jurídica, política e econômica liberal e decente.
Por isso hasteamos a bandeira dignitária do Capitalismo Humanista: um sistema em que, embora erigido sobre o liberalismo jurídico, político e econômico, não abandona o ser humano.
Tal sistema estrutura-se exatamente na ordem econômica constitucional que tem como fundamento a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, visando assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; proteção ambiental; redução das desigualdades; busca do pleno emprego; e tratamento favorecido à pequena empresa.
Pela perspectiva do Capitalismo Humanista justamente se busca cumprir os objetivos fundamentais da República de construir uma sociedade livre, justa e solidária; fomentar desenvolvimento nacional em suas dimensões econômica, social, política, cultural e tecnológica; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades regionais e sociais; e, promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.
Em decorrência, no plano das relações econômicas horizontais, corresponde efetivamente ao capitalismo decente. Significa, sob a ótica da economia comportamental, expandir macroeconomicamente a boa-fé objetiva e irradiá-la microeconomicamente em cada transação.
Edificado pelo imperativo categórico kantiano, institui uma simples regra prática: em qualquer relação econômica, a conduta objetiva do agente, público ou privado, deve denotar boa-fé correspondente a portar-se decentemente em relação ao outro, conforme a justa expectativa social, independentemente de desejos, intenções ou propósitos subjetivos.
O Capitalismo Humanista faz coro com a Declaração Universal de Direitos Humanos ao proclamar que todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
Assim, ser de Direita Constitucionalista é escolher a liberdade como fundamento levando a sério o compromisso humanista da dignidade para todos.
É defender que todos têm direito de prosperar associado ao dever do comportamento objetivo de decência e boa-fé.
É o cumprimento, em última análise, do comando constitucional brasileiro que consagra estes valores, fundamentos e princípios, daí porque para ser capitalista humanista basta respeitar a Constituição da República.
Trata-se, em verdade, do regime jurídico político e econômico constitucional no qual todos têm a liberdade, o direito e a responsabilidade de serem donos de seu destino, senhores de seus passos, conscientes de que cada vida possui igual valor em qualquer circunstância, de modo que, se preciso for, ninguém jamais deixará de ser resgatado.
Indagam-nos sobre a diferença entre a Direita Constitucionalista e a Social-Democracia. A resposta é clara. Está no eixo estrutural. A Social-Democracia é o reposicionamento da esquerda para o centro, fundada na igualdade; enquanto a Direita Constitucionalista é o reposicionamento humanista da direita para o centro, fundado na liberdade consubstancial à dignidade universal, instituidora da singularidade quântica do Capitalismo Humanista.
Enquanto a Social-Democracia busca nivelar, ainda que ao custo do mérito e da iniciativa; a Direita Constitucionalista busca a singularidade entre libertar e humanizar, garantindo que a dignidade se estenda a todos e que o êxito de um jamais implique a exclusão de outrem.
Portanto, a Direita Constitucionalista é a aplicação, no plano político, do Capitalismo Humanista.
Na Direita Constitucionalista impera o trono da liberdade, sem que ninguém seja deixado para trás.
*Ricardo Sayeg – Jurista Imortal da Academia Brasiliense de Direito e da Academia Paulista de Direito. Professor Livre-Docente de Direito Econômico da PUC-SP e do Curso de Recuperação de Empresas do INEPP. Doutor e Mestre em Direito Comercial. Oficial da Ordem do Rio Branco. Presidente da Comissão de Direito Econômico Humanista do IASP. Presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos do FENASP. Comandante dos Cavaleiros Templários do Real Arco Guardiões do Graal. Advogado. Jornalista.
