As alterações no sistema tributário brasileiro, introduzidas pela reforma e por outras alterações recentes, têm gerado uma onda de descontentamento entre empreendedores, profissionais autônomos e investidores.
O que foi apresentado como uma modernização abrangente logo revelou-se uma mera reorganização da carga fiscal, que acaba por sobrecarregar ainda mais aqueles que impulsionam a geração de riqueza e oportunidades de trabalho. Por exemplo, embora a atualização da tabela do Imposto de Renda tenha sido um ajuste indispensável para corrigir distorções, ela foi contrabalançada por aumentos em tributos sobre dividendos, taxação de rendimentos previamente desonerados e a criação de um inusitado imposto mínimo”. A universalização do imposto sobre a produção e consumo mascara um agravamento da regressividade fiscal, onde camadas mais vulneráveis da sociedade arcam com uma proporção desproporcional dos custos, conforme indicam análises de organizações internacionais como a OCDE, que apontam para sistemas regressivos como inibidores de mobilidade social. Questiono: até que ponto essa abordagem realmente promove equidade, ou apenas perpetua desigualdades sob o véu de uma narrativa de justiça?
Ademais, a falta de mecanismos de compensação para o setor produtivo instila receios de que o aparato estatal esteja se expandindo sobre a iniciativa privada sem oferecer retornos estruturais significativos. Não houve alívio substancial na tributação corporativa, e os setores de serviços – pilar da economia contemporânea, representando mais de 70% do PIB nacional segundo dados do IBGE até 2024 – agora enfrentam incidências que elevam significativamente seus custos operacionais. Analisando a fundo, essa dinâmica reflete uma visão centralizadora que prioriza arrecadação imediata sobre o fomento à competitividade, ignorando lições de economias como a da Estônia, onde simplificações fiscais digitais impulsionaram o crescimento.
Esse panorama intensifica um ciclo pernicioso caracterizado por informalidade crescente, práticas de evasão e migração de capitais para jurisdições mais amigáveis. Empresas, diante da instabilidade jurídica e regulatória, optam por reduzir investimentos em expansão e pesquisa, o que compromete a inovação tecnológica e a criação de empregos qualificados. Profissionais liberais, por sua vez, ponderam a viabilidade de permanecer no país, contribuindo para um êxodo de talentos que enfraquece o tecido produtivo nacional. Notavelmente, as elites econômicas e suas entidades representativas mantêm um silêncio eloquente, permitindo a erosão progressiva da liberdade econômica sem uma oposição coordenada.
Os impactos dessa visão arrecadatória limitada serão profundos, resultando em um dinamismo econômico enfraquecido, declínio na receita efetiva a longo prazo devido à contração da base tributável e elevação das taxas de desemprego, especialmente entre jovens e setores informais. Uma reforma tributária genuína demandaria simplicidade nas normas, previsibilidade nas regras e incentivos robustos à formalização, elementos ausentes na implementação atual. Em vez disso, o que se observa é um arcabouço ainda mais enviesado, legitimado por uma suposta e ilusória transformação. Reflito: como reverter essa trajetória para fomentar prosperidade inclusiva, sem cair em armadilhas ideológicas que priorizam o agigantamento do Estado sobre o indivíduo?
