Vivemos uma época paradoxal. O Brasil registra a menor taxa de homicídios em mais de uma década, mas se depara, ao mesmo tempo, com a multiplicação das violências invisíveis, a persistência brutal da letalidade policial e o descontrole ético do sistema prisional. A recém-lançada edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não é apenas um relatório técnico. É um grito nacional abafado por estatísticas, que pede não só políticas, mas também coragem histórica.
Sim, os números importam. Mas não nos enganemos: o Brasil não é um gráfico — é um território de carne, cor, medo e esperança. E cabe a nós, cidadãos e lideranças, enfrentar o que os dados revelam e o que a política insiste em negar.
I. O avanço que não alcança todos: homicídios em queda, mas a geografia da morte resiste
Segundo o Anuário, o país registrou em 2023 45.747 mortes violentas intencionais, o menor número desde 2012. A taxa caiu para 21,2 mortes por 100 mil habitantes, um feito que precisa ser reconhecido. No entanto, esse progresso não é equitativo.
(Em São Paulo a situação melhora muito com a política do Smart Sampa e a taxa é de 6,6 por 100 mil, mostrando que se existe vontade politica a situação pode começar a reverter. Na Bahia, chega a 47,1. Enquanto estados do Sudeste e Sul consolidam modelos baseados em inteligência policial, urbanismo preventivo e articulação comunitária, o Norte e Nordeste seguem abandonados à lógica de facções, ausência estatal e policiamento militarizado.)
Essa desigualdade estrutural não é apenas administrativa — é constitucionalmente inadmissível. O artigo 5º da Constituição assegura a igualdade de todos perante a lei e o direito à segurança. Quando o Estado permite que determinados territórios se tornem zonas de exclusão da paz, está violando diretamente o pacto federativo.
II. A ascensão do crime digital e a falência analógica do Estado
O Anuário aponta um crescimento vertiginoso dos crimes digitais. Foram quase 2 milhões de casos de estelionato eletrônico em 2023 — um a cada 16 segundos. Em cinco anos, o crescimento foi de mais de 300%.
Isso significa que o crime se modernizou, mas o aparato estatal permanece obsoleto. Enquanto as organizações criminosas operam em nuvem, com inteligência artificial e engenharia social, a investigação pública continua atolada em papel, falta de perícia e baixa integração entre os entes federativos.
Não se trata apenas de tecnologia. Trata-se de garantias constitucionais de proteção à integridade patrimonial e dignidade da pessoa humana (art. 1º, III e art. 5º, caput). A ausência de resposta do Estado configura, aqui, omissão institucional e, em muitos casos, responsabilidade objetiva por falha no dever de proteção.
III. O corpo negro e a letalidade como política de Estado
Em 2023, 6.393 pessoas foram mortas. Dessas, a maioria era jovem, negra e periférica. Há um padrão. Não é acaso. Não é exceção. É política pública informal, sustentada por uma cultura institucional de exceção permanente e racismo estrutural.
Nenhuma democracia pode tolerar a existência de um braço do Estado que não funciona. O uso excessivo da força viola frontalmente os princípios da legalidade, proporcionalidade, dignidade humana e presunção de inocência (art. 5º, CF/88). A letalidade policial, tal como praticada em muitas unidades da federação, fere o Estado de Direito e transforma o policiamento em instrumento de punição sumária sem julgamento, ou seja para estas pessoas não existe o Estado Democrático de Direitos.
É fundamental que o Congresso Nacional avance na regulamentação nacional (do uso da força) de procedimentos e critérios para a abordagem policial, seguindo os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Ministério da Justiça articula uma PEC para buscar integrar e resolver alguns pontos importantes no combate ao crime, precisa ter este olhar também para estas condições.
IV. As mulheres como linha de frente da exclusão violenta
A 5ª edição da pesquisa “Visível e Invisível” revela que 32,4% das mulheres brasileiras sofreram violência de parceiro íntimo. O número de feminicídios foi de 1.463 em 2023 — uma mulher assassinada a cada 6 horas.
Este dado revela uma realidade estrutural de gênero, que escapa da lógica do crime comum. Trata-se de um padrão cultural de dominação patriarcal, que exige respostas além do jurídico — exige educação, acolhimento, orçamento público e responsabilização efetiva.
O Estado brasileiro falha porque ainda naturaliza a violência doméstica como “caso de família”, quando deveria tratá-la como violação de direitos humanos fundamentais. A Lei Maria da Penha é um avanço, mas sua aplicação é desigual, seu orçamento é tímido, e seus mecanismos de proteção muitas vezes não chegam onde a mulher está.
V. Prisões
O STF declarou o sistema penitenciário brasileiro inconstitucional. Com mais de 840 mil presos, a maioria sem julgamento definitivo, o país viola diariamente os artigos 5º, XLIX e XLVII da Constituição: respeito à integridade física, vedação à tortura, e penas compatíveis com a dignidade humana.
O cárcere brasileiro não apenas fracassa em ressocializar: ele fabrica reincidência, fortalece facções e institucionaliza o desamparo.
A aprovação e implementação do Plano Nacional pela Pena Justa, sob liderança do CNJ, é uma resposta civilizatória. Mas ela precisa de vontade política, articulação federativa e ruptura com o populismo penal midiático que infesta discursos eleitorais e manchetes sensacionalistas.
VI. O futuro: segurança como projeto de Nação
O que o Anuário 2025 nos ensina é claro: a segurança pública não pode mais ser tratada como uma função policial. Ela é, antes de tudo, projeto civilizatório.
Segurança é escola em tempo integral. É iluminação pública. É urbanismo. É cultura. É emprego. É psicologia comunitária. É saúde mental. É moradia digna. E sim, é polícia — mas uma polícia republicana, humana e baseada em evidências, não em estatísticas de morte.
Nós, como sociedade, temos diante de nós uma escolha: continuar contando cadáveres e mais violência ou construir uma política de segurança que proteja vidas.
Epílogo: justiça para além dos números
“A verdadeira medida de uma nação é como ela trata os seus membros mais vulneráveis” — já dizia Hubert Humphrey. Hoje, o Brasil é testado exatamente nessa premissa.
O Anuário 2025 não é apenas um espelho. É um aviso. Um chamado. Uma oportunidade. Se quisermos honrar nossa Constituição e dar sentido prático à democracia, precisamos ousar uma nova ordem para a segurança pública. E essa ordem não pode mais ser edificada sobre corpos invisíveis.
Por Walter Ciglioni
Jornalista. Membro da OAB-SP nas Comissões Especiais de Direito Constitucional, Tributário, Política Criminal e Penitenciária e do Meio Ambiente. Foi candidato a Governador de São Paulo.
Por LUCIANO CAPARROZ PEREIRA DOS SANTOS – Advogado e Presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.
