Diz a Constituição Federal que a segurança pública, dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos. Portanto, os órgãos públicos e as pessoas em cada bairro, de alguma maneira tem o dever de zelar pela segurança, que se manifesta nas ações preventivas contra a prática de delitos.
A prevenção voltada para a segurança pública é feita, principalmente, pela polícia de modo direto, na sua ação cotidiana de presença nas ruas. Porém, não podendo ser onipresente a atuação policial precisa ser complementada por ações dos demais órgãos públicos, especialmente, os municipais e também das pessoas nos bairros.
A esse conjunto de ações complementares à da polícia deu-se o nome de prevenção primária, que pode ser social, de transformação do meio físico ou comunitária.
No formato social aplica-se programas educativos e de assistência psicológica, principalmente, aos jovens, aliados à prestação de serviços básicos de educação, saúde, esportes e lazer, de modo a afasta-los da delinquência.
Com o mesmo objetivo, mas de maneira diferente, tem-se as medidas que visam transformar o meio físico, lembrando o antigo ditado: “a ocasião faz o ladrão”.
A mudança do meio ambiente também previne a prática de delitos. Providências urbanísticas, a exemplo de iluminação pública, corte de matagais, ordenação das edificações, construção de muros em terrenos baldios, melhorias nos espaços públicos, saneamento básico e mesmo pavimentação são importantes, assim como medidas de segurança incluindo câmeras, vigias, cães, gradis, consertinas, controles de acesso, aplicáveis a edifícios e residências, conforme o caso, inibem a delinquência.
Até mesmo a estética possui elementos preventivos conforme se verificou na política de “tolerância zero” aplicada na cidade de Nova Iorque que recomendava residências bem cuidadas, sem vidros quebrados.
O terceiro aspecto da prevenção primária consiste na atuação comunitária, na qual as pessoas colaboram umas com as outras e com a polícia, alertando sobre práticas criminosas e atividades suspeitas.
Campanhas publicitárias contra o uso de entorpecentes e procedimentos ilegais, inclusive no trânsito, tem apresentado resultados satisfatórios em diversos países, ganhando maior dimensão quando movidas por associações, conselhos e comitês de bairros.
Bem por isso, ninguém pode se considerar alheio à segurança pública, pois quem com ela não se importa acaba por contribuir para a insegurança. Trata-se mesmo de uma questão cultural, necessitando a conscientização de cada pessoa.
