O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve explicações à sociedade brasileira após o jornal Folha de São Paulo publicar uma reportagem na qual diz que Moraes usou “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A suspeita é de que Moraes não seguiu o rito oficial e regular em todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao TSE no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Basicamente, muitos pedidos eram feitos informalmente pelos seus auxiliares por WhatsApp, por exemplo, e não dentro dos autos dos processos. Naquele período, além de integrante do STF, Moraes era presidente do TSE.
Em um primeiro momento, Moraes afirmou que o TSE tem poder de polícia e competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições. O ministro também disse que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.
A bem da verdade é que, até agora, as explicações dadas por Moraes ainda não foram totalmente convincentes. Não à toa já tem parlamentar da oposição liderando um movimento no Congresso Nacional na tentativa de pedir o impeachment de Moraes. Como ministro da Suprema Corte e defensor da Constituição e das leis, Moraes precisa segui-las à risca. E mais: provar que o fez.
Isso vale para todo e qualquer cidadão, ainda mais sendo ministro do STF. Nunca é demais destacar a frase clássica do imperador romano Júlio César: “à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.
Como Moraes bem sabe, fatores como a internet, redes sociais e a informatização de todos os setores reforçam a necessidade das pessoas aparentarem virtudes como a honestidade. Ainda mais ocupando o cargo que ele ocupa.
Vale lembrar que o TSE é o órgão responsável pela organização das eleições, composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados indicados pelo presidente da República.
É evidente que os inquéritos que investigam a disseminação de fake news e tramitam no STF têm o objetivo de combater práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática. Mas, para isso, tudo tem de ser feito seguindo o rito legal.
Se a Operação Lava Jato, comandada por Sergio Moro, foi tão criticada após o vazamento de conversas com promotores do Paraná, a mesma régua tem de ser usada agora para medir a conduta de Moraes nos inquéritos das fake news. Ninguém é culpado de véspera, mas uma coisa é fato: Moraes precisa se explicar melhor para conseguir convencer de que não fez nada de errado.
