A recente publicação da Instrução Normativa nº 203/2026 pelo INSS trouxe uma mudança relevante na dinâmica dos requerimentos administrativos previdenciários. A partir de agora, o segurado não poderá a...
No cotidiano da advocacia previdenciária, multiplicam-se os casos em que o curador ou representante legal da pessoa incapaz enfrenta dificuldades concretas para viabilizar o recebimento e a gestão de ...
O Instituto Nacional do Seguro Social passou a apresentar como avanço a ampliação da chamada análise documental, o “Atestmed”, na concessão de benefícios por incapacidade. A narrativa é conhecida: mai...
A PEC 38/2025 recolocou no Congresso o debate sobre reforma administrativa sob o argumento de modernizar a gestão pública. Em janeiro de 2026, o cenário indica que se trata de uma proposta com potenci...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão total dos atendimentos em todas as agências da Previdência Social entre os dias 28 e 30 de janeiro. Durante esse período, também ficar...
Há muito tempo, a discussão em torno da PEC 555 permeia os debates sobre a justiça previdenciária. A revogação do artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, que impõe contribuições aos servido...
No último dia 21 (quinta-feira), Barroso, valendo-se de suas atribuições como atual Presidente da Suprema Corte, alterou novamente as pautas de julgamentos. O Tema de n.º 1.102/STF (Revisão da Vida To...
Após o pedido de destaque do Ministro Zanin (em dezembro/2023), o desfecho da Revisão da Vida Toda (Tema de nº 1.102/STF) – cujo mérito foi definido, pela maioria do Plenário, favoravelmente aos apose...
Hoje, trago a quinta parte da série de cinco artigos publicados na Orbis News discutindo a crise previdenciária brasileira que se avizinha. No artigo de 2/2/2024 mostrei a dramática crise da segu...
Há anos, uma questão premente aguarda decisão no Congresso Nacional, afetando diretamente a vida de milhões de servidores públicos aposentados e também pensionistas: a PEC 555/2006. Essa Proposta de E...
