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Numa conversa com uma amiga servidora federal, especialista em políticas publicas e…
Uso abusivo da Lei Magnitsky – por Roberto Livianu
Estabeleceu-se intenso debate no Brasil sobre a aplicação de uma severa lei…
Moraes x Musk. Pode a decisão atingir a quem não é parte no processo? Por Cesar Dario
Causou-me espécie a cominação de multa diária (astreinte) para qualquer pessoa que…