A prisão de Jair Bolsonaro marca um momento histórico para a democracia brasileira e uma prova de que o Estado de Direito se sobrepôs às ousadias antidemocráticas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua Primeira Turma, condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes gravíssimos: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público
Com isso, a Justiça se afirma não apenas como árbitro legal, mas como guardiã da democracia, reforçando que ninguém, por mais poderoso que seja, está acima das leis.
O ex-presidente cumprirá a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, não em prisão domiciliar nem em regime aberto. Além disso, o relator da ação, Alexandre de Moraes, comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a inelegibilidade de Bolsonaro deve ser restabelecida formalmente.
O processo apurou uma trama real, articulada com militares, ex-ministros e agentes públicos, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022, subverter a ordem constitucional e tentar manter no poder quem havia sido rejeitado nas urnas. Admitir impunidade nessa conduta seria abrir precedente para repetidas tentativas de ruptura institucional.
A execução da condenação — com prisão em regime fechado — não se trata de retaliação política, mas de aplicação da lei a crimes definidos e julgados com ampla defesa. A declaração de trânsito em julgado e o início das penas demonstram maturidade institucional.
A condenação do ex-presidente, de militares de alta patente e ex-integrantes do governo envia uma mensagem clara a quem cogite subverter a democracia: desrespeitar a Constituição e tentar impor um regime autoritário não será tolerado. A punição serve como dissuasor para eventuais tentativas semelhantes.
Muitos brasileiros assistiram atônitos aos ataques de 2023, quando prédios públicos foram invadidos, clamores antidemocráticos cresceram, e o temor pela estabilidade institucional se intensificou. Ver a Justiça agir e condenar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito renovará a fé no sistema de freios e contrapesos.
A prisão de Jair Bolsonaro não representa apenas a derrota de um homem ou de um grupo: é, sobretudo, a vitória da institucionalidade e da responsabilização. Não podemos tratar este episódio como algo isolado nem acreditar que, com essa condenação, o País está livre de novas ameaças. A democracia exige vigilância constante do Judiciário, do Legislativo e da cidadania.
