“A ARTE DA ECONOMIA ESTÁ EM CONSIDERAR NÃO SÓ OS EFEITOS IMEDIATOS DE QUALQUER POLÍTICA, MAS, TAMBÉM, OS MAIS REMOT0S. ESTÁ EM DESCOBRIR TAMBÉM AS CONSEQUÊNCIAS DESSA POLÍTICA, NÃO SOMENTE PARA UM ÚNICO GRUPO, MAS PARA TODOS ELES”. (BASTIAT)
Em 2023 escrevi artigo com esse título, referindo-me aos aumentos de impostos promovidos pelo governo, visando atender ao “arcabouço fiscal” pelo lado da receita, como se isso não tivesse nenhum impacto sobre as empresas e a economia. Como se imaginava à época, as medidas- instrumentalização do Carf, tributação dos fundos fechados e das “offshore” – não resolveram o problema.
Agora, o governo anuncia novas medidas de aumento da tributação, sob o pretexto de compensar as perdas da desoneração da folha de pagamentos de alguns setores. Dentre elas de destacam a taxação da correção do JCP de 15% para 20% e aumento da CSLL para instituições financeiras, e fim de deduções fiscais para determinados setores, na expectativa de arrecadar cerca de 32,5 bilhões.
Como se sabe que além dessa compensação, o “rombo” fiscal é muito grande e vai exigir novas medidas, cabe perguntar: até quando, e até quanto, os contribuintes vão suportar aumentos de impostos? O PL 3394/24 resolverá a questão do desequilíbrio das contas públicas? Seguramente não, porque esse desequilíbrio é estrutural e somente com medidas estruturais, como uma Reforma Administrativa, a reformulação dos orçamentos com fim de vinculações, controle sobre emendas parlamentares, será possível resolver os problemas.
Como diria o Barão de Itararé, seria fácil se não fossem as dificuldades. Mas se o governo demonstrar o mesmo empenho que vem tendo com relação à reforma tributária, poderá ter chance de sucesso.
Outra questão dessas medidas é que elas são para cobrir a perda de arrecadação da desoneração temporária da Folha de alguns setores, mas não resolvem a questão crucial de que a Previdência está se tornando inviável com a sistemática atual de financiamento. De outro lado, alguns segmentos do Setor de serviços poderão se inviabilizar se for aprovada a Reforma Tributária, como está no texto em debate no Senado.
Não se pode, também, ignorar, que essas medidas podem acarretar dificuldades para as empresas, levando ao aumento da utilização de capital de terceiros, o que vai pressionar os juros e aumentar o custo do capital.
O aumento da tributação da CSLL é provisório, mas, como dizia Mário Simonsen, “ no Brasil, nada é mais definitivo do que o provisório”, o que gera incerteza sobre a redução futura, considerando que o governo continua deficitário, e as experiências anteriores.
O problema maior é que, se continuar nessa política de gastos, será inevitável que novos aumentos de impostos sejam feitos, na busca de um equilíbrio inviável pois o crescimento da arrecadação gera o aumento de despesas vinculadas à receita.
Apesar dos aumentos de impostos, a dívida pública vem aumentando o que torna inevitável novos aumentos de impostos e a probabilidade de aumento da SELIC, na medida em que afeta a confiança do mercado, que passa a exigir juros maiores para financiar as dívidas.
O mais curioso, é que, apesar de todas as dificuldades que o governo enfrenta na política fiscal, no Projeto da Reforma Tributária em discussão no Senado, ele aceita que sejam criados quatro fundos que serão bancados pelo Tesouro, sem que se discuta as fontes de seus financiamentos. A única certeza que se tem em relação a esses Fundos, é que os contribuintes irão pagar por eles, seja pela criação de novos tributos, ou aumento de existentes, a substituição de outros programas, aumento da dívida ou, simplesmente mais inflação.
