A porta giratória do ministro Alexandre de Moraes… E a moral cristã. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Mais que a Constituição Federal, leis e tratados internacionais, nosso direito firma raízes no legado civilizatório judaico, cristão ocidental. É dele que tiramos o sentido moral do que é certo, do que é justo e do que é intrinsecamente mau.A Bíblia nos traz vários ensinamentos sobre o ato de julgar e as mazelas da justiça dos homens. Mateus, um cobrador de impostos publicano e discípulo de Jesus, nos ensina o caminho da prudência ante o imponderável da justiça terrena: “Quando você e seu adversário estiverem a caminho do tribunal, acertem logo suas diferenças. Do contrário, pode ser que o acusador o entregue ao juiz, e o juiz, a um oficial, e você seja lançado na prisão.” (5:25)Imagino o que Mateus diria hoje sobre os procedimentos levados a cabo pelo iluminado ministro Alexandre de Moraes e seus pressurosos assessores… Mateus teria que rever seu versículo, pois no Brasil há jusburocratas que se permitem trabalhar simultaneamente na Presidência de um Tribunal Superior Eleitoral e, sem qualquer prudência, permanecerem firmes na Presidência de um inusitado e infindável inquérito “do fim do mundo” , absolutamente imbricado com o objeto aposto sob sua tutela eleitoral, em outra jurisdição – igualmente imbricada, o Supremo Tribunal Federal. Agindo dessa forma, transitando elementos probatórios e evidências encontradas, pescadas e iluminadas “com criatividade”, de uma tutela a outra, sem qualquer preocupação de se declararem suspeitos ou impedidos – ainda que transitoriamente, esses jusburocratas julgam acertado eliminar qualquer possibilidade de um prudente “acerto de diferenças” lecionado por Mateus, pois, motivados pela busca da verdade única, a ser extraída do viés encarnado por eles na sua irrecorrível jurisdição, constituíram-se em “acusadores”, “juízes”, “oficiais” e “carcereiros”. É bíblico: Satanás significa acusador. Ele acusa porque quer todos condenados ao inferno, junto com ele. Satanás é o inimigo da Justiça. Dissimulado na justiça dos homens, ele tenta nos destruir através de pecados, medos, sofrimentos e mentiras, traduzidos em consensos e falsas razões. De fato, o caminho de Satanás pode de início parecer bom, mas no fim somente traz destruição. Afinal, Satanás desde sempre está ciente de que perderá a batalha – levando com ele, no fim dos tempos seus seguidores e subalternos – e é por essa razão que o saber bíblico nos diz que podemos vencê-lo a qualquer tempo, resgatando o bem, a justiça e os valores cristãos que nos movem e motivam. “Isso não é de admirar, pois o próprio Satanás se disfarça de anjo de luz. Portanto, não é surpresa que os seus servos finjam ser servos da justiça. O fim deles será o que as suas ações merecem.” ( Coríntios 11:14-15).Vale o ditado de Esopo: “todo tirano faz uso de um pretexto justo, para exercer sua tirania”Essa peroração bíblica me vem à mente quando vejo o quadro trazido à tona com o despejo de 6 gibabytes de dados obtidos a partir de um computador, contendo a memória de conversas por whatsapp – um aplicativo de mensagens pessoais, entre elementos da Justiça, a serviço do Ministro Alexandre de Moraes, buscando dar cumprimento a diligências e coleta de elementos – entre a jurisdição eleitoral e a persecução inquisitorial ocorrentes em diferentes tribunais – porém postos sob o jugo do mesmo Ministro, acarretando decisões as mais variadas que, em tese, poderiam prejudicar direitos de cidadãos, constranger a liberdade de manifestação e orientar rumos e vieses na troca de informações antes, durante e após o período das eleições de 2022. Esse trabalho de arqueologia de dados teve método – e advém do jornalismo praticado com bastante eficiência por Glenn Greenwald, cujo trabalho já possibilitou que o público compreendesse como funcionava a máquina de informações do Serviço Secreto Norte Americano, a complexa proximidade dos atores envolvidos nas operações de investigação e julgamento da Lava Jato e, agora, a estarrecedora confusão de papéis empreendida com o vazamento dos dados de gabinetes do Ministro.Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.A revelação de conversas de assessores do ministro Alexandre de Moraes enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do chamado inquérito das Fake News, na Suprema Corte, são extremamente graves, por demonstrarem um desvio na rota do processo legal. É princípio do direito dispositivo que nenhum juiz deve agir “de ofício”. Sua iniciativa na busca da verdade real é limitada ao estado formal do processo e restrita à materialidade trazida pela parte. De fato, essa limitação visa justamente conter excessos e transformar o julgador em “justiceiro”, resguardar o equilíbrio de armas e o cidadão face à tutela do Estado. Por isso há partes que integram um processo judicial ou administrativo, elementos igualmente essenciais – como a advocacia e o Ministério Público e, também, os oficiais de polícia, justiça e perícia. Vale dizer, não compete à magistratura tomar para si a responsabilidade de produzir provas, produzir relatórios e proceder a investigações para, ao fim e ao cabo, decidir punir ou adotar medidas restritivas de direito no mesmo viés por ela produzido – como denunciado no suposto caso de troca de mensagens entre Moraes e assessores.Do que se vê, portanto, abriu-se na cúpula do judiciário brasileiro uma verdadeira PORTA GIRATÓRIA de elementos pescados por um grupo de assessoria, destinada a movimentar procedimentos diversos submetidos a um mesmo magistrado – eivando de suspeição toda a tutela judiciária de cunho eleitoral e de investigação de tráfego de “notícias falsas” – como se fosse ainda admissível impor nessa massa disforme judicialiforme… uma pantomima de “Ministério da Verdade” orwelliano, com ares jurisprudenciais.Soube, com surpresa que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu o procedimento adotado por Moraes, quase como que reconhecendo a boa procedência do material apresentado pela imprensa.Disse o ex-juiz de direito, ex-político comunista e restituído ao exercício da magistratura suprema da República que o “TSE exerce poder de polícia, manda elaborar relatórios e esses relatórios são acostados a autos completamente existentes” questionando em seguida: “e isso é visto como violação de rito? Desde ontem a noite e até agora, não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo e preceito isto viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”.Triste constatação de verificar que tudo o que se disse, omite que todas as funções NUNCA devem ficar a cargo do mesmo elemento integrante do corpo julgador – daí porque se trata de um órgão colegiado. Muito menos se pode confundir o dito com o inusitado papel dúplice conferido de forma teratológica ao gabinete do Ministro Moraes, de comandar um inquérito há muito distanciado de sua finalidade original e… tornado um zumbi procedimental em busca de cabeças para devorar… Ademais, é incrível que um servidor da Justiça se esqueça que pelo princípio da reserva legal, se não há dispositivo que expressamente autorize a forma de proceder, jamais um funcionário público pode atuar nesse espaço. Agir na ausência de norma expressa, é prerrogativa do cidadão comum, nunca do Estado. Portanto, voltando ao básico, não é possível admitir que julgador também se torne inquisidor. A formalidade dos atos jurídicos é fundamental para conferir credibilidade aos atos, porque seres humanos não são deuses, não são infalíveis.O nível de comunicação entre Moraes e os servidores do TSE revelado pela reportagem da Folha de São Paulo possibilita que um julgador possa conduzir um processo no qual se torna também inquisidor, produzir provas para perseguir ou mesmo ir adiante em investigações contra determinada pessoa, de acordo com conveniências políticas de momento. Bater no peito alegando agir com honestidade, diante do quadro apresentado, beira à indesculpável ingenuidade. Desde Roma antiga, sabe-se que a “mulher de Cesar não só deve ser honesta como, sobretudo, parecer ser honesta” – ou seja, a formalidade e a publicidade dos atos é absolutamente incompatível com o que se noticia – uma mesma gama de assessores produzindo e encaminhando provas para que um mesmo magistrado, em esferas de jurisdição diversas, possa tomar decisões. Isso é de uma gravidade incomensurável, não pode ser admitido em nenhum país democrático, e deve merecer profunda investigação.Com a palavra o Senado Federal e o povo brasileiro – a inabalável opinião pública, visto que passamos, no presente momento, por uma das piores judicaturas do planeta, apoiada por um corpo de ativistas totalmente desconectados da ciência do direito, da teoria do estado e dos princípios cristãos e ocidentais, no início elencados.Deus salve nossa República.