Desde janeiro de 2020, tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso) apelação interposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença prolatada pela Justiça ...
A pesquisa do DataFolha aponta que 8% da população acredita que as eleições na Venezuela ocorreram de forma normal. Já 79% julgam que pode ter havido fraude, e 13% não sabem o que pensar. O que mais i...
Hércules certamente encontrar-se-ia estarrecido com o direcionamento que foidado aos Jogos Olímpicos de 2024, se comparados ao quão desafiadorhouvera sido os doze trabalhos então a ele impostos pela d...
O prefeito da Capital, Ricardo Nunes, transformou em Lei, no último dia 24 de julho, um projeto de minha autoria que tem por objetivo dar transparência às transações imobiliárias tributadas pelo ITBI,...
A Ordem dos Advogados é uma instituição do povo brasileiro. Sem a atuação do advogado, o poder judiciário não funciona, porque o advogado é o único profissional que tem o poder e a missão de defender ...
O estado, que deveria proteger as pessoas, transmudou-se num gueto de perseguição aos cidadãos. Confisca, multa, expropria e ameaça.Nos três poderes, o judiciário, que deveria ser a última ratio do be...
O homem civilizado aspira por segurança jurídica. Esse tem sido o objetivo das legislações, desde o Deuteronômio, do Velho Testamento, até o Código de Hamurabi, da antiga Mesopotâmia, gravado em pedra...
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal tem gerado um turbilhão de opiniões, com um consequente e acalorado debate que vem sendo alim...
A Lei de Lavagem exige um elemento subjetivo especial para configuração do crime. Não basta que o agente pratique qualquer conduta de ocultação ou dissimulação, sendo necessário que aja com o intuito ...
Devemos ao jurisconsulto português Jorge Miranda a obra em dois volumes, cujo título encabeça este artigo (Ed. Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Lisboa, 1979). Da Grã-Bretanha, passando pelos Estados...
