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Entre o ceticismo e a tutela: o atalho perigoso das “soluções fortes” – por José Guimarães Monforte

O sofrimento do povo venezuelano é real, profundo e prolongado. Negá-lo seria desonesto. Milhões de pessoas empurradas para fora do seu país, instituições corroídas, direitos básicos convertidos em concessões arbitrárias de um regime que já não busca sequer disfarçar sua natureza autoritária. Diante desse cenário, cresce a tentação de aceitar qualquer saída que prometa um fim rápido para a tragédia — inclusive a intervenção direta de uma potência estrangeira para prender o ditador Nicolás Maduro.

É nesse ponto que o debate costuma descambar para uma falsa oposição. De um lado, dizem, estariam os que “vivem na teoria”, presos a princípios abstratos. Do outro, os que “olham para o povo que sofre” e exigem ação imediata. Essa oposição, além de injusta, é intelectualmente frágil. Princípios institucionais não existem apesar do sofrimento humano. Eles existem justamente porque o sofrimento humano, quando submetido ao arbítrio do poder, tende a se repetir.

Invocar hoje a Doutrina Monroe para justificar uma ação unilateral contra a Venezuela é um erro histórico. O que está em jogo não é a defesa do continente contra potências externas, mas algo mais próximo — e mais perigoso — da velha lógica do Corolário Roosevelt: a ideia de que Estados considerados incapazes de se governar perdem, na prática, o direito à soberania plena e podem ser “corrigidos” por quem detém força suficiente para impor ordem. Trata-se menos de libertação e mais de tutela.

O problema central não é moralizar o regime venezuelano — ele é moralmente indefensável. O problema é aceitar que a repulsa legítima ao ditador dispense a reflexão sobre os meios. Quando se normaliza a prisão de um chefe de Estado por uma potência estrangeira, sem mandato multilateral claro e sem processo jurídico internacional consistente, o que se constrói não é justiça, mas precedente. Hoje o alvo é um ditador grotesco. Amanhã, pode ser um governo frágil, inconveniente ou simplesmente desalinhado.

É aqui que o tema se conecta diretamente ao ceticismo. Muitos dizem: “Nada funciona. As instituições internacionais são lentas. O direito não resolve. Só a força produz resultado.” Esse ceticismo é compreensível. A desistência, não. Porque desistir das regras quando elas parecem ineficazes é entregar o campo exatamente à lógica que produz ditaduras. É aceitar que, no fim, manda quem pode, não quem tem legitimidade.

O atalho da intervenção forte costuma ser vendido como realismo. Mas o verdadeiro realismo institucional reconhece algo desconfortável: tragédias profundas não admitem soluções externas rápidas e moralmente limpas. A força pode derrubar regimes; raramente constrói cidadania. Pode remover um tirano; quase nunca deixa instituições de pé. Quando muito, troca-se uma dependência por outra, uma tutela por uma nova forma de subordinação.

A acusação de “academicismo” surge justamente aí, como um expediente retórico. Serve para desqualificar quem insiste em fazer a pergunta incômoda: quem decide quando a exceção é legítima? E com base em que limites? Não é uma pergunta de sala de aula. É a pergunta que separa a civilização do arbítrio. Quando ela é silenciada em nome da urgência, o que se perde não é teoria, é proteção futura contra novos abusos.

Conectar esse debate à responsabilidade civil é inevitável. Nenhuma sociedade se sustenta quando transfere sistematicamente para fora a solução de seus colapsos internos. A reconstrução da Venezuela — como a de qualquer país devastado institucionalmente — não virá de uma prisão espetacular, nem de uma invasão redentora. Virá, se vier, do lento e doloroso processo de recomposição da cidadania, da confiança mínima entre governados e governantes, e da reconstrução de regras que valham mais do que a força.

Defender limites à intervenção não é fechar os olhos ao sofrimento do povo venezuelano. É recusar-se a usar esse sofrimento como licença para corroer princípios que amanhã farão falta a outros povos — inclusive aos nossos. O ceticismo pode ser um ponto de partida honesto. A desistência dos fundamentos civilizatórios, jamais.

No fim, a escolha é menos entre ação e omissão, e mais entre dois caminhos. Um promete eficácia imediata e cobra seu preço em precedentes perigosos. O outro é mais lento, frustrante e imperfeito, mas preserva a ideia essencial de que nenhum poder está acima do direito, e nenhum Estado se sustenta acima do cidadão. É essa escolha que define se estamos apenas reagindo ao presente ou cuidando, de fato, do futuro.

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