Na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cujo conteúdo foi publicizado por determinação judicial, o agora inelegível ex-presidente da República Jair Bolsonaro fez questão de afirmar categoricamente que não hesitaria em fazer uso do poder para proteger seus filhos e aliados. Era uma clara mensagem de negacionismo dos valores republicanos. Àquela altura, transcorridos 30% de seu mandato, não se tinha dimensão do exato alcance de suas palavras. Destaco, nesse sentido, que pesquisas do instituto chileno Latinobarômetro reiteradamente mostram, ao entrevistar brasileiros, a clara percepção crítica ao uso do poder visando ao autobenefício.
Hoje, tempos após o final do mandato de Bolsonaro, o STF determinou a publicização do áudio de um diálogo mantido entre ele e o hoje deputado federal Alexandre Ramagem, pré-candidato à Prefeitura do Rio, homem de confiança do ex-presidente, e que até foi indicado à época por ele para ser diretor-geral da PF. O objetivo era blindar seu filho, o senador Flávio, no caso das “rachadinhas”, objeto de ação penal movida pelo MPRJ que não avança. Ou seja, o áudio comprova que Bolsonaro de fato cumpriu aquilo que prometeu categoricamente que faria, não se contentando de forma republicana em indicar um bom advogado para o filho acusado criminalmente. A gravação mostra o recorrente uso abusivo do poder na posição do mais importante cargo da República, em busca da garantia da impunidade do filho, com o ex-presidente sugerindo a investigação dos auditores que apontaram a irregularidade cometida pelo senador.
O mérito das provas reunidas no caso em questão é devastador e pode até servir como exemplo em sala de aula, tendo em vista que a chocolateria de Flávio Bolsonaro, usada como fachada para a prática do crime de lavagem do dinheiro obtido pelo peculato (a tal “rachadinha”), supostamente não teve aumento nas vendas de chocolates na Páscoa nem de panetones em pleno Natal. Não é só isso. Investigação da Polícia Federal acerca de estrutura paralela na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) aponta também que o órgão foi usado para produzir relatório informal sobre notícias falsas de urnas eletrônicas e monitorar uma pesquisadora que mapeou a atuação do “gabinete do ódio” nas redes sociais. Ou seja, Bolsonaro também fez uso pessoal da Abin para manter-se no poder.
O relatório da pesquisa aponta que a rede era controlada por ao menos 5 funcionários e ex-funcionários dos gabinetes bolsonaristas, além de um assessor ligado diretamente à Presidência. O texto diz que “muitas páginas do conjunto foram dedicadas à publicação de memes e conteúdo pró-Bolsonaro enquanto atacavam rivais políticos”. Na mira estavam políticos, assessores parlamentares, ambientalistas, caminhoneiros, acadêmicos e até aliados do ex-presidente.
Outro tema que igualmente tem causado intensos debates diz respeito aos presentes recebidos por Bolsonaro, que nos termos do Código de Ética em vigor, somente podem ser recebidos e incorporados ao patrimônio pessoal da autoridade quando se tratar de bem de pequeno valor (até R$ 100) e se for objeto de brinde ou uso personalíssimo, como uma camiseta, um boné, ou um retrato. Quando tratamos de bens valiosos, estes devem ser incorporados ao patrimônio da União, sendo certo que o apossamento dos objetos caracteriza o crime de peculato-apropriação. O assunto começou a ser disciplinado por lei em 1991, construindo-se um código de conduta da alta administração federal, regulado por resolução e posteriormente objeto do decreto 4.344/2002. Uma sequência de decisões do TCU reforça esse entendimento, invocando também o princípio da razoabilidade. Bens valiosos recebidos por presidentes pertencem à União e jamais à pessoa física.
Apurou-se, no entanto, que o general Lourenço Cid, pai de Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro, utilizou o aparato estatal para vender joias que o ex-presidente recebeu e que deveriam ter sido registradas e incorporadas ao patrimônio público da União. As investigações foram realizadas por técnicos da empresa, que está localizada nos Estados Unidos. Ao todo, 16 pessoas foram ouvidas e documentos internos foram analisados. Segundo as apurações, Cid utilizou o celular funcional para tirar as fotos obtidas pela Polícia Federal, que mostram o reflexo do general com um dos presentes supostamente desviados.
Por mais atuante que seja o ramo da indústria das fake news, por mais que se fabriquem narrativas para encobrir os fatos, por mais negacionismo que se pratique, as pessoas começam a perceber que é um grave problema no Brasil o uso do poder visando ao autobenefício. Alguns detentores do poder lamentavelmente perdem a referência de que devem servir à sociedade. Apenas se servem do poder, sem que prevaleça o interesse público.
Fonte: Poder 360
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