O PIX é um meio rápido de fazer transações bancárias ou pagamentos por aplicativo e internet,
em qualquer hora do dia. Além de pagar contas com data de vencimento, é possível sacar
dinheiro e agendar transações. Mas para evitar dor de cabeça, o consumidor deve ter alguns
cuidados ao usar o PIX, como colocar limite de valores e estar atento à segurança de seus dados.
Nesse ano de 2023, o Banco Central mudou algumas regras do PIX. Saiba quais são:
- Antes, havia tanto limite de valor diário, quanto por transação. Agora, o serviço é
opcional e o correntista coloca limite se quiser. - Mudaram também os saques: de 500 passaram para R$ 3 mil ao dia e de R$ 100,00 para
R$ 1 mil à noite. O período noturno que antes era entre 20h00 e 6h00, passou a ser das
20h00 até 6h00 ou das 22h00 até 6h00. - Outra mudança foi com relação ao PIX troco – modalidade em que o consumidor pode
comprar no estabelecimento, pagar a mais e, receber o troco em dinheiro. Durante o
dia o valor passou de R$ 500,00 para R$ 3 mil e a noite de R$ 100,00 para R$ 1 mil. - Pagar com PIX é mais fácil e rápido. Mas é preciso ter cuidado com os golpes. Ao
escanear o QR CODE, confira se o valor e os dados da empresa estão corretos, antes de
finalizar a compra. Muitos fraudadores acabam criando códigos falsos e fazendo vítimas.
Ao comprar pela internet tenha cautela. Certifique-se que a empresa é idônea e tem
boa reputação. Confirme se o depósito ou PIX está em nome da empresa. Se ao finalizar
a compra, o favorecido for pessoa física, não prossiga. É golpe! Sempre verifique o CNPJ
e a razão social. Consulte a empresa na Junta Comercial e na Receita Federal. Contate os
canais de atendimento (SAC, site e whatsapp), no caso de dúvida.
Atenção ao golpe do vírus “braits”, que rouba o seu PIX e começou a circular no início de 2023.
Ele ataca celulares Android e funciona assim: ao usar seu aplicativo do banco, ele troca a chave
PIX e envia o valor aos golpistas. O vírus também consegue retirar todo o saldo disponível e
limpar sua conta corrente. Ao infestar o aparelho, uma tela falsa aparece na frente da
verdadeira e pisca rapidamente, transferindo os valores aos fraudadores. Atenção: antes de
finalizar a transação, verifique o destinatário. Do contrário, não prossiga.
Seja sempre precavido e instale um bom antivírus. Preste atenção aos arquivos e mensagens
desconhecidas que você recebe. Nunca abra links suspeitos, que chegam por SMS, whatsapp,
email ou pelas redes sociais. Se o link de pagamento pedir atualização ou sincronização de
dados, informações de cadastro ou manutenção do token, interrompa a transação. É golpe!
Se for vítima de fraude ou golpe com PIX, faça o seguinte: - Contate seu banco e peça que seja aberto um MED (mecanismo especial de devolução)
para tentar reaver valores. Informe a chave PIX, número da agência e conta, nome do
beneficiário e o ID da transação (que está no comprovante da transação). - Atenção: o banco poderá marcar a chave PIX como suspeita e bloquear a conta do
golpista, evitando que outras pessoas sejam vítimas do mesmo crime.
Caiu no golpe? Registre BO por estelionato (Código Penal, – Decreto nº 2848/1940, art. 171). A
pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Lembre-se de pedir ao delegado para
representar – o prazo é de 6 meses! Recebeu um PIX por engano? Busque o banco para
identificar quem realizou a transferência e devolva a quantia. Se não houver devolução, você
poderá responder pelo crime de apropriação indébita. A pena é de reclusão, de um a quatro
anos, e multa (Código Penal – Decreto nº 2848/1940, art. 168). E se você se enganou e enviou
PIX errado? Peça devolução do valor. Se a pessoa se negar, registre BO pelo mesmo crime
(apropriação indébita). Ao fazer uma comprar, seja sempre cauteloso, para evitar cair em
golpes!
Celso Russomanno é jornalista e bacharel em Direito, especialista em Direito do Consumidor.
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