Nada obstante os resultados da COP30 possam não ser os desejados, nem os esperados, não é possível esmorecer. A questão climática se impõe como o maior desafio enfrentado pela humanidade nesta quadra histórica. Os resultados do encontro precisam ser analisados e as providências urgentes não podem tardar.
A geopolítica global infligiu um cruel retrocesso à causa ecológica. Mas, em compensação, a Justiça Climática vai assumir protagonismo singular. Vão proliferar as ações com vistas à responsabilização de governos e empresas nocivas à sadia qualidade de vida. O direito a um equilíbrio climático é fundamental e inserto na Constituição, a partir de uma interpretação conforme.
Diante do descaso de muitos governos e grupos empresariais, que regrediram na política da desfossilização, é importante que a Justiça Climática funcione e sancione os infratores. Essa é uma tendência irreversível e já verificada em muitas Cortes, inclusive naquelas de Direitos Humanos Interamericana e da Comunidade Europeia. Também o Tribunal de Haia tem recebido demandas climáticas. Um bom sinal, que evidencia a relevância do assunto e as consequências financeiras de quem não quiser se adequar aos compromissos firmados nas COPs e em outros acordos internacionais.
Foi por isso que na COP30, designou-se o dia 13 de novembro para um encontro exclusivamente destinado à Magistratura mundial, para discutir estratégias e táticas viáveis de enfrentamento das questões climáticas no âmbito do sistema Justiça. Iniciativa louvada pelo Ministro Antonio Herman Benjamin, Presidente do STJ e ambientalista reconhecido em âmbito mundial.
Os Tribunais deverão investir de forma bem maciça na formação de quadros profissionais aptos à adequada apreciação de lides ecológicas, a cada dia mais presentes e nocivas à qualidade existencial dos humanos.
Novos tempos se avizinham, para compensar a insensibilidade de quem tem obrigação de cuidar da natureza para os viventes e para os que ainda não nasceram.
*José Renato Nalini é Secretário-Executivo de Mudanças Climáticas de São Paulo.
