Entre os mais nobres atributos da liberdade ergue-se o direito de expressão, a
faculdade sagrada que permite ao ser humano revelar os seus pensamentos e
compartilhar os seus sentimentos. Essa chama, acesa desde tempos imemoriais,
guiou o desenvolvimento das civilizações e tornou possíveis os avanços sociais,
culturais e científicos que sustentam o mundo civilizado. O ser humano sempre
sentiu a necessidade de comunicação social, primeiro ao redor de fogueiras;
depois, nas ágoras e fóruns, onde a sociedade discutia suas idiossincrasias; e, por
fim, nas praças e nos cafés, nos quais a troca de ideias aprimorou os pensamentos.
Mas essa mesma luz que ilumina também ofusca. A liberdade de expressão, fruto
da capacidade humana de observar, refletir e questionar, sempre foi um espinho
cravado na carne dos que desejam impor sua vontade. Ao longo da história, tiranos
e usurpadores de consciências tramaram para sufocar vozes e extinguir ideias,
temendo a força transformadora da palavra livre.
Esses celerados tiranos, déspotas e maníacos acreditam-se oráculos supremos,
árbitros únicos do que é válido pensar. Na sua desfaçatez, colocam-se acima de
seus pares, como se a pertinência da opinião humana pudesse ser ditada por
decreto. Procuram calar, oprimir e moldar o pensamento alheio, esquecendo que
nenhuma mordaça é eterna e que, mais cedo ou mais tarde, a verdade sempre
encontra sua voz.
Hoje, os principais instrumentos dessa liberdade são as mídias sociais, espaços
que integram comunidades, reduzem distâncias e permitem que os desvalidos se
igualem aos poderosos na difusão de suas crenças e anseios. Elas representam,
para muitos, a única tribuna disponível para exercer a cidadania e participar do
debate público.
Entretanto, oligarquias ignóbeis, temerosas de perder seus privilégios, erguem-se
contra essa nova arena democrática. Proclamam a necessidade de “controle” das
mídias sociais, punindo os veículos de divulgação pela opinião de seus usuários.
Para tanto, recorrem a um artifício sombrio; instituir uma corte de “sábios” que, sob
supostas bênçãos divinas, julgará o que é certo e o que é errado, uma clara
restauração dos tribunais de inquisição da Idade Média.
No Brasil, essa ameaça se materializa em projetos como o chamado PL das Fake
News, Projeto de Lei n° 2630, de 2020, que, sob o pretexto de combater a suposta
desinformação e garantir uma pretensa transparência, pavimenta o caminho para
um controle ideológico. As propostas incluem regras rígidas para a remoção de
conteúdos, supostamente justificadas pela proteção de crianças e adolescentes,
pela defesa do consumidor e pela segurança do usuário. Mas sob tais bandeiras
esconde-se um viés político próprio, cuja aplicação caberá a um eventual e temível
“Ministério da Verdade”, guardião da narrativa oficial e censor da diversidade de
pensamento.
O direito de falar, de pensar e de discordar não é uma trivial concessão dos donos
do poder, tampouco é uma liberalidade dos tribunais, mas herança inalienável da
condição humana. Abdicar destas prerrogativas é abrir as portas para que o silêncio
se torne lei e a servidão um hábito. E diante disso, a única resposta digna é resistir,
pois a liberdade, uma vez perdida, raramente é recuperada sem custo.
