“O governo não produz riqueza; produz despesas.”
A expansão acelerada do gasto público, dissociada de ganhos de produtividade do Estado, conduz a desequilíbrios fiscais persistentes, ao crescimento da dívida pública e à deterioração da eficiência alocativa dos recursos governamentais. Esses recursos, provenientes, majoritariamente, da tributação, são frequentemente majorados pelo governo ao invés deste direcionar esforços para a consecução da Justiça Fiscal, mediante a manutenção de uma carga tributária equilibrada e compatível com a estrutura, a complexidade e as necessidades da economia brasileira, sustentada pelo trabalho tecnicamente qualificado da Auditoria Fiscal. Assim, a atual gestão federal tem preferido enveredar pelo caminho mais fácil e menos republicano, o de elevações sucessivas de alíquotas e a criação de novos tributos. Tal estratégia visa não à racionalidade arrecadatória ou ao aperfeiçoamento do sistema tributário, mas à satisfação de uma pantagruélica voracidade fiscal, cuja compulsão parece cada vez mais dissociada de critérios de eficiência, equidade e responsabilidade governamental. Esse processo é frequentemente agravado por falhas de governança, assimetrias de informação, práticas patrimonialistas e mecanismos de corrupção, que distorcem as funções essenciais do setor público e ampliam os custos socioeconômicos de sua atuação.
Nas últimas décadas, a despesa primária tem apresentado trajetória estruturalmente superior à receita, configurando déficits recorrentes. A necessidade de financiamento desses déficits por meio do endividamento eleva a carga de juros e reforça uma dinâmica de retroalimentação negativa, resultando no aumento da dívida e comprometimento da sustentabilidade fiscal, deslocando recursos de investimento para o serviço da dívida e restringindo o espaço discricionário da política fiscal. Adicionalmente, a rigidez orçamentária decorrente do elevado volume de despesas obrigatórias, notadamente previdência, folha de pagamento e custeio continuado, limita a capacidade de realocação eficiente de recursos. O fenômeno é intensificado pelo excesso de cargos de indicação política e pela hipertrofia administrativa, que reduzem a eficiência operacional do Estado e comprometem a implementação de políticas públicas de caráter estruturante.
A ineficiência alocativa é particularmente visível nos setores de saúde, educação e infraestrutura, que absorvem parcela relevante do PIB sem apresentar correspondência proporcional em indicadores de desempenho ou entrega de serviços públicos razoavelmente satisfatórios. Tal discrepância evidencia falhas de gestão, baixa produtividade estatal e elevado nível de desperdício, contribuindo para um ambiente macroeconômico caracterizado por baixo crescimento, taxas de juros estruturalmente elevadas, aumento da carga tributária e intensificação das desigualdades socioeconômicas.
De forma ainda mais preocupante, o ciclo fiscal brasileiro apresenta forte componente pró-cíclico e eleitoral. Em anos de disputa política, observa-se a adoção de medidas de expansão fiscal de natureza essencialmente oportunista, destinadas a gerar efeitos imediatos de bem-estar, mas desprovidas de sustentabilidade. Tais práticas funcionam como choques fiscais negativos, cujo impacto recai sobre os exercícios subsequentes, agravando a vulnerabilidade das contas públicas e pressionando a necessidade de elevação de tributos.
Nesse contexto, o ambiente de instabilidade fiscal e de imprevisibilidade regulatória contribui para a realocação de portfólios privados em direção ao mercado financeiro, considerado pelos agentes como espaço de menor risco relativo e maior previsibilidade de retornos. Essa dinâmica desloca recursos da economia real para atividades de natureza predominantemente financeira, estimulando padrões de crescimento baseados em valorização de ativos e não em expansão produtiva. O resultado é o fortalecimento de um modelo de crescimento especulativo, marcado por maior volatilidade, menor formação bruta de capital fixo e redução da capacidade produtiva de longo prazo.
