Há anos, uma questão premente aguarda decisão no Congresso Nacional, afetando diretamente a vida de milhões de servidores públicos aposentados e também pensionistas: a PEC 555/2006. Essa Proposta de E...
A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que versa sobre a Reforma Administrativa, quejá foi alvo de intenso debate, na verdade, representa não apenas uma mudança na estrutura doEstado brasileiro,...
Em meio a um cenário marcado pela lentidão e burocracia, os credores de precatóriosalimentares clamam por justiça e celeridade. Eles enfrentam uma batalha inglória, vendo seusdireitos postergados por ...
Em um país onde a desigualdade é um tema persistente, a busca por equidade permeia diversos setores da sociedade. No serviço público, a discussão sobre um teto salarial único para os servidores emerge...
No início de todo ano, os olhos dos contribuintes se voltam mais uma vez para a temida declaração do Imposto de Renda. Este ano, a nova tabela progressiva apresenta uma pequena mudança – que não alter...
Após intensa discussão no Congresso Nacional, foi aprovado o exorbitante valor de R$ 4,96 bilhões para o Fundo Eleitoral destinado às eleições municipais de 2024. Este aumento, cinco vezes maior que a...
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, promoveu significativas alterações nasregras de aposentadoria, impondo desafios aos servidores públicos que planejamencerrar suas atividades com o mínimo de...
Jogo de poder: Como as novas regras para Emendas Parlamentares desafiamo Executivo No cenário político brasileiro, as emendas parlamentares têm se destacado como peças chave nas negociações entre Exec...
STF, CONGRESSO NACIONAL E O DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES por Antonio Tuccilio
O sistema democrático brasileiro é sustentado pelo princípio da separação dos poderes, conceito enunciado pela teoria de Montesquieu. Nesse modelo, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário possu...
No estado de São Paulo, a questão dos precatórios tem sido um desafio persistente, afetando milhares de credores, que aguardam anos para que as dívidas, há muito reconhecidas pelo Poder Público, sejam...